COMUNICADO CG Nº 292/2022
(Processo CPA 2018/81619)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Dirigentes e Servidores dos Ofícios Judiciais da Primeira Instância, onde está implantada a Central de Mandados Compartilhada, que o modelo de Alvará: “506333 – Alvará – Levantamento de Valores – Guia Diligência – Oficial de Justiça” disponibilizado no SAJ PG5 foi colocado fora de uso e substituído pelo modelo de Ofício: “506499-Ofício - Levantamento de Valores – Guia Diligência - Oficial de Justiça”, para ser utilizado nas solicitações de restituição de valores recolhidos em GRD, nos termos do §9º do artigo 1.022 das NSCGJ.
COMUNICA, ainda, que nos casos de processos não distribuídos, nos termos do §6º do artigo 1.022-A das NSCGJ, deverá ser utilizado o modelo de ofício disponibilizado no link: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/OrientacaoPublicoInterno/Cartorios (Aba Cível - Diligência de oficial de Justiça não utilizada – Levantamento), devendo ser assinado digitalmente.
COMUNICA, outrossim, que em ambos os casos, o ofício deverá ser encaminhado para a Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) via e-mail institucional: grd_restituicao@tjsp.jus.br, que fará a restituição diretamente ao interessado.
COMUNICA, finalmente, que fica revogado o Comunicado CG nº 2444/2021.
Dúvidas poderão ser dirimidas no e-mail:?spi.diagnostico@tjsp.jus.br até o dia 05/06/2022 e exclusivamente através do Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br), na categoria – “Práticas Cartorárias e Distribuição – 1ª Instância” > oferta “Central de Mandados”, a partir do dia 06/06/2022.
