COMUNICADO CG Nº 72/2022
(CPA Nº 2020/59216)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores que:
1) no prazo de 15 dias úteis, nos processos das listas divulgadas em https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/OrientacaoPublicoInterno/Cartorios a Unidade deverá regularizar o cadastro de partes e representantes com a exclusão de “Advogados/Procuradores” vinculados em qualquer polo (ativo, passivo, terceiro etc.), à Fazenda Pública Estadual/Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo, para não gerar publicação pelo DJE aos entes públicos.
2) Preferencialmente iniciar a regularização pelos processos da guia “Em Andamento” e, posteriormente, aqueles indicados na guia “Suspensos”.
3) nos termos dos Comunicados 671/2019 e 681/2019 é obrigatória a citação/intimação da Fazenda Pública Estadual/Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo, por meio do Portal Eletrônico.
Dúvidas no e-mail: spi.diagnostico@tjsp.jus.br
