COMUNICADO CG Nº 66/2022
(Protocolo Digital nº 2021/132141)
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e demais Servidores das Unidades Judiciais, o teor do Ofício Circular PRES/DIMOB nº 151/2021 encaminhado pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, por meio do qual comunica que nos autos do processo nº 0078735-13.2021.8.19.0000 (Regime Centralizado de Execuções), em que consta como Requerente FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, CNPJ/MF: 33.647.553/0001-90, houve o deferimento, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 14, § 2º, da Lei n. 14.193/2021, do pedido de tutela de urgência para suspender todas as execuções em curso ou que venham a ser promovidas em face do referido Clube e, por extensão, todas as medidas constritivas,na forma do art. 23 da Lei n. 14.193/2021, conforme segue abaixo:
