COMUNICADO CG nº 123/2022
CPA Nº 2018/00152633
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância com competência criminal, violência doméstica, infância e juventude que diante da edição do Comunicado Conjunto nº 2501/2021 desta Corregedoria e da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no que concerne à recomendação de que a designação da audiência de depoimento especial seja precedida de nomeação de defensor à criança/ao adolescente, foi noticiado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo que já estão em andamento as tratativas para ajuste no Termo de Convênio para o atendimento da demanda.
