COMUNICADO CG Nº 235/2009
PROCESSO Nº 2008/103860 – ITAPECERICA DA SERRA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos MM. Juízes de Direito Diretores de Fórum e funcionários responsáveis pelo Distribuidor da obrigatoriedade do uso da funcionalidade existente no SIDAP, relativa à redistribuição de processo cíveis entre Comarcas e Foros Distritais do Interior, preservando, com isso, o número dos processos e os andamentos já inseridos no sistema na Comarca de originária.
O procedimento para uso dessa funcionalidade seguirá via e mail aos Escrivães-Diretores que deverão repassar aos responsáveis pela distribuição nas Comarcas/Foros Distritais em que não exista Diretoria no referido Setor.
(06, 07 e 08/05/09)