COMUNICADO CONJUNTO Nº 2858/2021
Processo CPA n.º 2021/85356
A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM que no dia 10/12/2021 estarão suspensos os prazos processuais na Vara da Fazenda Pública e no Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Araraquara em razão da migração dos processos nos termos do Provimento CSM nº 2535/2019. COMUNICAM, ainda, que ficarão indisponíveis, no período de 10 a 12/12/2021, o peticionamento eletrônico inicial e intermediário para as referidas unidades.
