COMUNICADO CG Nº 2444/2021
(Processo CPA 2018/81619)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Dirigentes e Servidores dos Ofícios Judiciais da Primeira Instância da 1ª RAJ, onde está implantada a Central de Mandados Compartilhada, que foi disponibilizado no SAJ PG5 o modelo de Alvará: 506333 – Alvará – Levantamento de Valores – Guia Diligência – Oficial de Justiça, para ser utilizado nas solicitações de restituição de valores recolhidos em GRD, nos termos do §9º do artigo 1.022 das NSCGJ. COMUNICA, ainda, que nos casos de processos não distribuídos, nos termos do §6º do artigo 1.022-A das NSCGJ, deverá ser utilizado o modelo de alvará disponibilizado no link: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/OrientacaoPublicoInterno/Cartorios, devendo ser assinado digitalmente. COMUNICA, por fim, que em ambos os casos, o alvará deverá ser encaminhado para a Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) via e-mail institucional: grd_restituicao@tjsp.jus.br
Dúvidas: spi.diagnostico@tjsp.jus.br
