Comunicado CG nº 209/2021
CPA nº 2020/97901
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância indicadas na relação anexa que:
1- Nos processos relacionados no arquivo em anexo verificou-se demanda recebida da Prefeitura de São Paulo, quanto à não participação na ação.
2- Solicita-se, no prazo de 10 (dez dias úteis), a verificação das partes cadastradas nos processos, prioritariamente aqueles em andamento, e com eventual cadastro indevido da Prefeitura Municipal de São Paulo CNPJ 46.395.000/0001-39.
