COMUNICADO CG Nº 1583/2021
(CPA nº 2018/62940)
A Corregedoria Geral da Justiça, considerando a necessidade de estabelecer procedimentos adequados ao atendimento dos requerimentos de certidões de distribuições criminais realizados diretamente pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, COMUNICA, para conhecimento das unidades responsáveis pela emissão dessas certidões, que tais pedidos poderão ser atendidos com a certidão criminal de modelo 27 (Certidão de Feitos Criminais para Fins Judiciais–Eventos). Quando requeridos pelo Ministério Público Federal ou Ministério Público de outros Estados, as certidões deverão ser acompanhadas da Folha de Antecedentes (F.A.).
Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para spi.certidaoestadual@tjsp.jus.br.
