DICOGE 3.1
COMUNICADO CG N° 686/2021
Processo nº 2021/2828
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA comunica aos MM. Juízes de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, conforme r. decisão do Exmo. Sr. Corregedor Geral da Justiça, de 19/01/2021, acolhendo o Parecer nº 15/2021-E, nos autos do pedido de Providência nº 2021/2828, os cadastramentos de usuários na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), plataforma gerida pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – ONR, passam a ser realizados por funcionários autorizados, lotados em setor desta Corregedoria Geral da Justiça (DICOGE 3.1). Assim, doravante, os pedidos de cadastramentos e de alterações de lotação deverão ser encaminhados, por e-mail, ao endereço eletrônico dicoge3.1cadastro@tjsp.jus.br. Esclarece que apenas Magistrados poderão ser cadastrados pelo referido setor, competindo aos MM. Juízes de Direito promover os cadastros dos servidores cujo acesso ao sistema autorizarem.
(DJE 17, 19 e 22/03/2021)
