COMUNICADO CG Nº 1273/2021
(Protocolo CPA nº 2020/00127366)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo que:
1) está disponível no sistema informatizado oficial a vinculação envolvendo a classe 7 – Procedimento Comum Cível e o assunto 10433 – Indenização por Dano Moral, nas competências “Família e Sucessões” e “Acervo Família e Sucessões”;
2) estão disponíveis igualmente nas referidas competências as vinculações entre o assunto 10433 – Indenização por Dano Moral e as classes 12541 – Divórcio Litigioso, 12764 – Separação Contenciosa e 12763 – Reconhecimento e Extinção de União Estável;
3) as medidas visam aperfeiçoar a classificação dos processos nos quais se discutem o pedido de indenização por danos extrapatrimoniais decorrentes de abandono afetivo e do descumprimento dos deveres recíprocos da sociedade conjugal;
4) dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail spi.gestaodist@tjsp.jus.br.
(Republicado por conter alteração na descrição de uma das competências mencionadas no item 1)
