COMUNICADO CONJUNTO Nº 688/2020
(Regulamenta os prazos, a reabertura e o atendimento nas unidades instaladas nos termos do artigo 16 do Provimento CSM nº 2564/2020)
A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, em regulamentação ao disposto no artigo 16 do Provimento CSM nº 2564/2020, que institui o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, COMUNICAM:
1) A reabertura das unidades instaladas em prédios de outras instituições públicas ou privadas será definida por ato da Presidência, devendo o magistrado responsável pela unidade informar no e-mail sema@tjsp.jus.br a previsão de sua abertura;
2) Até a reabertura, na forma do item anterior, os prazos dos processos físicos permanecerão suspensos, ficando referidas unidades no Sistema Remoto de Trabalho;
3) Os pedidos iniciais direcionados a Juizados Especiais que se encontrem na situação descrita no item '1' deverão observar o disposto no item '2', alínea 'q', do Comunicado Conjunto n° 249/2020;
3.1) Os atendimentos presenciais nestas unidades, após a reabertura, serão realizados por agendamento junto às varas às quais estão vinculadas, observado o disposto no Comunicado Conjunto nº 581/2020.
