Comunicado Conjunto nº 752/2021
CPA 2017/243358
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais que utilizam o sistema SAJPG5 que:
1) O CNJ publicou o Comunicado BNMP 2/2021, de 19 de fevereiro de 2021, noticiando que realizará a exclusão de peças que se encontram com status “Ag. Elaboração” e “Ag. Assinatura”, bem como de pessoas sem peças há mais de um mês;
2) Esta ação já foi realizada e, considerando que peças e pessoas pertencentes a processos foram excluídas, as unidades deverão observar as orientações que seguem:
2.1) Havendo peça emitida no SAJPG5, com numeração BNMP no processo, e ao realizar a consulta dessa peça ser exibida a mensagem de que “não foram encontradas peças para este RJI no BNMP”, a unidade deverá realizar a desvinculação do RJI no cadastro da parte no SAJPG5, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2484/2018, "item 1" e, na sequência, realizar o cadastro excepcional da peça, analisando o RJI sugerido ou gerando novo RJI, com posterior ação do Magistrado na tela “Assinatura de Peças” utilizando o botão “Assinar Magistrado”.
2.2) Havendo peça emitida no SAJPG5, com numeração BNMP no processo, e ao realizar a consulta dessa peça, a peça pesquisada não for apresentada na tela de resultado, a unidade deverá realizar o cadastro excepcional da peça, mantendo o mesmo RJI, com posterior ação do Magistrado na tela “Assinatura de Peças” utilizando o botão “Assinar Magistrado”.
2.3) Para possibilitar a realização do cadastro excepcional das peças emitidas no SAJPG5, nos processos digitais, será necessário digitalizar e liberar nos autos a peça correspondente em formato PDF, já que não é possível selecionar documento emitido no SAJ no momento do cadastro excepcional.
3) As peças que se encontram com o status “Aguardando Assinatura“ no BNMP constam da tela “Assinatura de Peças” (menu criminal>BNMP) para assinatura do Magistrado.
3.1) Antes de atuação na tela “Assinatura de Peças” ( Assinar Magistrado ou Excluir ) deverá ser informada no campo próprio a Vara do Magistrado.
4) Em razão de inconsistência na comunicação entre os sistemas SAJPG5 e BNMP, a tela descrita no item 3 não apresentará todos os resultados; por essa razão, autoriza-se e recomenda-se que, semanalmente, seja realizada a consulta das peças com status “Ag. Assinatura” diretamente no portal BNMP do CNJ (bnmp2.cnj.jus.br), seguida de ação de assinatura do Magistrado para a devida regularização.
4.1) A assinatura das peças poderá ser realizada diretamente no portal BNMP do CNJ (individualmente ou em lote) ou, ainda, pela tela de “Consulta de Peças” disponível no menu “Criminal” do SAJPG5.”
5) Material de capacitação disponível no link http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=445- “Relatório de documentos aguardando assinatura”.
