COMUNICADO CONJUNTO Nº 282/2021
(CPA Digital nº 2019/51990)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos magistrados e servidores das unidades judiciais que, a partir de 08/02/2021 as citações (e intimações de cautelares/tutelas antecipadas, requeridas somente no peticionamento inicial) destinadas à Telefonica Brasil S.A., CNPJ 02.558.157/0001-62 deverão ocorrer por meio de Portal Eletrônico, para os processos digitais, observadas as orientações que seguem:
1) A Unidade deverá conferir o cadastro da parte através do Menu Cadastro > Partes e Representantes e, se o caso, incluir a parte correspondente à empresa com o CNPJ principal e baixar a parte com o CNPJ diverso, sob pena de inviabilizar a citação pelo Portal.
2) O ato de citação da Telefonica Brasil S.A. deverá estar configurado na aba de atos do documento da decisão inicial da seguinte forma:
- Ato Automático:
- Ato (Tipo do Ato): 4 – Citação;
- Forma (Cumprimento do Ato): 24 – Intimação Eletrônica;
- Modelo: 505652 – Mandado - Citação-Intimação - (Exclusivo - Portal Eletrônico)
- Prazo: Prazo processual para a manifestação, após a citação;
- Automática: Marcar (no caso de ato não automático, desmarcar esse campo);
- Tipo de Seleção (Destinatário do Ato): Todas as partes passivas.
- Modo de Finalização: Assinar e Liberar nos autos digitais
3) As demais intimações à empresa realizadas no curso do processo, permanecem, por ora, no formato atual (DJE).
4) O material de capacitação está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Portal Eletrônico > Pessoa Jurídica
5) Dúvidas deverão ser encaminhadas através do Atendimento de Informática. No campo módulo identificar como “Fluxo de Trabalho”, item de módulo: “Portal Empresa”.
