Comunicado CG nº 1476/2020
A Corregedoria Geral da Justiça, considerando plantão especial remoto, no período de recesso de 19/12/2020 a 06/01/2021, COMUNICA que os PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DE CRIANÇA E ADOLESCENTE (Art. 826 a 837 das NSCGJ), nos termos do item 5 do Comunicado Conjunto nº 1.420/2020:
1) Se realizados por advogado, devem ser distribuídos por peticionamento eletrônico inicial, nos termos do item 2 do Comunicado Conjunto 1.420/2020, utilizando-se a classe 1703 – Autorização Judicial e o Assunto 9978 – Viagem ao Exterior ou 10941 – Viagem nacional, conforme o caso.
2) Se realizados diretamente pela parte interessada, sem advogado, devem ser encaminhado ao e-mail do plantão:
2.1) Na capital: 00cj_plantaoinf@tjsp.jus.br
2.2) No interior: serão dirigidos aos e-mails dos responsáveis pelos plantões que encontram-se nas escalas disponibilizadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/Download/sitedema/plantaointerior.pdf?d=1608290722458
2.3) Os pedidos serão imediatamente encaminhados à distribuição para prosseguimento nos autos digitais.
3) Nas hipóteses em que há processo em tramitação na competência da família e sucessões, os pedidos devem ser realizados por advogado nos termos do item 6 do Comunicado Conjunto nº 1.420/2020.
4) Informações sobre as hipóteses em que há necessidade da autorização Judicial de Viagem encontram-se na página do portal do Tribunal de Justiça: https://www.tjsp.jus.br/UtilidadePublica/UtilidadePublica/AutorizacaoViagemCriancaAdolescente
5) Dúvidas sobre procedimentos do plantão deverão ser dirimidas pelo e-mail spi.recesso@tjsp.jus.br.
