(Processo nº 2016/165204 - DICOGE 5.2)
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, COMUNICA a todos os magistrados do Estado, nos termos da Resolução CNJ nº 314/2020, Provimento CSM nº 2.564/2020 e Comunicado CG nº 284/2020, com observância à etiqueta corporativa (https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/TJSP-lança-manual-de-etiqueta-corporativa-para-reuniões-virtuais.aspx), a obrigatoriedade de: 1) conectar-se à ferramenta Microsoft Teams, durante o horário de expediente forense, como meio de comunicação com os demais magistrados e servidores e para a realização das audiências e videoconferências solicitadas pelos advogados (art. 12 do Provimento CSM nº 2.564/2020); 2) ativar a câmera do equipamento durante as audiências virtuais e videoconferências com advogados, exigindo dos demais participantes igual providência (Comunicado CG nº 284/2020, item 6); 3) comparecer ao Fórum no dia designado para o trabalho presencial previsto no art. 11 do Provimento CSM nº 2.564/2020 e, na impossibilidade, retificar previamente a escala elaborada pelo juiz diretor do Fórum.