Comunicado CG nº 1480/2020
(Destinado a magistrados e servidores do Plantão Especial de Recesso de Final de Ano)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados e servidores do Plantão Especial no período do recesso de final de ano que:
1) a comunicação de captura de procurado recebida por e-mail deverá ser encaminhada ao Distribuidor para cadastro no sistema informatizado como petição criminal ou petição cível, conforme o caso;
2) se recebida pela integração SAJ/RDO deverá ser procedida a imediata evolução de classe (petição criminal ou petição cível, conforme o caso) pelo cartório do Plantão;
3) no último dia do plantão os expedientes deverão ser encaminhados ao Distribuidor para redistribuição às Varas competentes (por dependência ao processo principal) que providenciarão a juntada das cópias das peças aos correspondentes autos físicos ou copiando-as para os autos digitais, com o lançamento da movimentação 61615 para a baixa do processo digital excepcional.