(Processo CPA nº 2020/00069916)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância do Estado de São Paulo que:
1) estão disponíveis no sistema informatizado oficial os assuntos processuais 50299 – Prestação de contas, relacionado ao assunto-pai 12241 – Curatela, 50300 – Prestação de contas, relacionado ao assunto-pai 12235 – Tutela e o assunto 50298 – Prestação de contas na tomada de decisão apoiada, todos vinculados à classe 1294 – Outros procedimentos de jurisdição voluntária;
2) a medida se justifica pela necessidade de o representante do incapaz comprovar sua idoneidade durante o exercício da administração de coisas alheias;
3) dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail spi.gestaodist@tjsp.jus.br.
