(CPA Nº 2020/60283 - 2013/097846)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância das Varas Criminais, Júri, Execução Penal, Infância Infracional e Juizados Especiais Cíveis e Criminais, no contexto dos Comunicados 43/2014, 56/2014, 65/2014 e 05/2015, que:
1) O Módulo MI - Indicação de Advogados do Sistema da Defensoria Púbica do Estado de São Paulo foi aprimorado para que o servidor possa identificar a existência de advogado nomeado para um réu no processo e permitir a inclusão de novo réu na nomeação existente, bem como possibilitar a informação no sistema da existência de colidência.
2) O material com orientações está disponibilizado na área de capacitação:
http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer
Dúvidas poderão ser dirimidas no e-mail: ssi@defensoria.sp.def.br
