(CPA SPI Nº 2017/243358)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Senhores
Magistrados, Dirigentes e Servidores em geral das Unidades Judiciais da Primeira Instância, no contexto do Comunicado
2690/2017, que os procedimentos do módulo BNMP 2.0 foram atualizados no sistema SAJ-PG5, observadas as orientações
que seguem:
1) Alvarás de Soltura/Ordens de Liberação e Guias de Execução – Medida de Segurança – Internação (alterações para
a compatibilidade com a versão BNMP 2.0 do CNJ).
1.1) Na emissão ou cadastro excepcional dos alvarás de soltura/ordens de liberação, decorrentes da apreciação da prisão
em flagrante, as Unidades Judiciais/Custódia deverão informar o local da prisão em flagrante, que se refere ao local onde o
custodiado esteve preso até o momento da apreciação do flagrante.
1.2) Nas Guias de Execução – Medida de Segurança – Internação, o tempo da internação passará a ser transmitido ao
CNJ separadamente em dias, meses e anos, além do envio concatenado.
Tal alteração não afeta o cadastro dos eventos ou emissão das Guias.
Nos campos próprios da tela de Histórico de Partes, em conformidade com a decisão proferida (condenatória ou absolutória
imprópria), a Unidade deverá informar o tempo de internação, havendo a possibilidade de preenchimento do valor “zero”.
Exemplo: Sentença proferida com determinação de internação por um ano.
Informar: a) Dias = 0; b) Mês = 0; c) Ano = 1.
2) Consulta e Regularização de Peças no sistema SAJ/PG5:
As atividades de regularização estarão disponíveis no menu “BNMP 2.0/Consulta de Peças no BNMP” (antiga tela de
“Consulta e Anulação de Peças”).
Essa nova tela se destina às regularizações decorrentes de questões técnicas, visando permitir o prosseguimento do
andamento do processo e o registro das peças necessárias no módulo do BNMP 2.0 (SAJ/PG5).
Na nova tela são apresentadas todas as peças emitidas no processo que constam no BNMP 2.0 CNJ, inclusive indicando a
situação da peça naquele sistema.
No rodapé da tela, a atividade de “Atualizar” refaz a consulta das peças vinculadas ao RJI e da situação da pessoa no BNMP
2.0 CNJ.
Após a realização de qualquer atividade as informações são atualizadas.
Considerando que as atividades realizadas nessa tela serão gravadas, o acesso está liberado para os perfis de escrevente,
escrevente chefe, assistentes, oficial maior, escrivão, magistrado.
Na área lateral da tela, além da anulação de peças, as seguintes ações serão disponibilizadas:
2.1) Atividade – Assinar – Comunicação da Assinatura e Liberação de Peças ao BNMP 2.0-CNJ:
A atividade “Assinar” tem apenas a finalidade de “Assinar o Documento no BNMP 2.0 CNJ”, ou seja, comunicar ao BNMP
2.0 – CNJ a assinatura e/ou liberação de um documento.
Deve ser aplicada a qualquer peça assinada pelo magistrado, mas que conste divergência de situação entre o SAJ/PG5
e BNMP 2.0- CNJ, ou seja, casos de peças “Assinadas e Liberadas” no sistema SAJ/PG5, mas com a situação “Aguardando
Assinatura” no BNMP 2.0-CNJ.
Não se aplica às certidões emitidas pelo módulo BNMP 2.0 do sistema SAJ/PG5.
Acionando essa atividade de “Assinar” o documento passará a constar “assinado e liberado” também no BNMP 2.0 CNJ, bem
como ocorrerá a atualização da pessoa e situação quanto ao contexto das prisões (mandado - “Pendente de Cumprimento”,
pessoa – “Procurado”, alvará “Ativo”, pessoa – “Em Liberdade” etc...)
Na hipótese de regularização de mandados que já constem cumpridos no processo, após a atividade de assinatura as
Unidades deverão confrontar a real situação do documento no processo e no sistema e, se necessário, proceder a atualização
pelo menu: “Mandados/Alteração Dados/Situação”.
2.2) Excluir uma peça “Em Elaboração” no BNMP 2.0:
A atividade “Excluir” tem apenas a finalidade de “excluir” o documento no SAJ/PG5 e no BNMP 2.0-CNJ e se aplica somente
a qualquer peça que não conste vinculada a um documento no SAJ/PG5, ou seja, consta um registro na tela de consulta,
mas o respectivo documento/peça não consta no sistema SAJ/PG5.
Acionando essa atividade a peça “Em Elaboração” será excluída do sistema SAJ/PG5 e do BNMP 2.0-CNJ.
3) Estão em estudo soluções técnicas para as peças que se encontram com alguma outra incompatibilidade de situação entre
o SAJ/PG5 e o BNMP 2.0 CNJ.
Dúvidas poderão ser dirimidas no e-mail: bnmp20@tjsp.jus.br
