Cronograma de implantação do depoimento especial no Tribunal de Justiça de São Paulo
A Presidência do Tribunal de Justiça, a Corregedoria Geral da Justiça, a Coordenadoria da Infância e da Juventude e a Escola Paulista da Magistratura divulgam, para conhecimento, o cronograma das medidas voltadas à implantação do depoimento especial no Estado, em cumprimento à Lei nº 13.431/2017.
A capacitação dos juízes criminais, de violência doméstica e da infância e juventude (área infracional) para a condução do depoimento especial ocorrerá nos dias 11,18 e 25 de maio de 2018, pela Escola Paulista da Magistratura, que realizará o Curso “Depoimento Especial e a garantia de direitos da criança e do adolescente, vítimas ou testemunhas de violência”;
A capacitação para a colheita do depoimento especial pelas equipes técnicas vinculadas a todas as Varas da Infância e da Juventude e de Violência Doméstica do Estado ocorrerá até o mês de agosto de 2018, por meio da Escola Judicial de Servidores;
A infraestrutura adequada para a colheita do depoimento especial, em todas as Comarcas do Estado, está sendo providenciada, com previsão de entrega até o mês de agosto de 2018.
Grupo de trabalho interinstitucional inicia suas atividades neste mês de abril para estabelecimento de diretrizes de atendimento articuladas no âmbito do Estado de São Paulo.
Nas Comarcas em que os equipamentos necessários já foram instalados e em que o treinamento das equipes e dos magistrados já ocorreu, deverá ser mantido ou iniciado o depoimento especial, a partir da vigência da lei.
Para os interessados no aprofundamento da técnica, informa-se que a Escola Paulista da Magistratura oferecerá curso à distância, devidamente credenciado junto à ENFAM, até o mês de agosto de 2018.
