2010/147547
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância e ao público em geral, no contexto do Provimento CSM nº 2566/2020 que, nas Comarcas que permanecerem ou retornarem integralmente no Sistema Remoto de Trabalho, os e-mails com pedidos urgentes de certidão de distribuição de ações criminais e certidão criminal para fins eleitorais em nome de pesquisados que completaram a maioridade antes da informatização do foro serão atendidos com os seguintes modelos no SGC:
44 - COVID19 - CERT. CRIMINAL PARA FINS ELEITORAIS - SEM FICHAS
63 - COVID19 – CERT. DE DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES CRIMINAIS/SEM FICHAS
Os modelos possuem no texto complementar a informação de que não foram realizadas pesquisas em fichas manuais. Para a liberação das certidões para fins eleitorais o e-mail deverá ser instruído com cópia do RG do pesquisado e comprovação de filiação partidária.
A data de informatização das Comarcas pode ser verificada no Comunicado SPI nº 22/2019 (http://www.tjsp.jus.br/Download/PrimeiraInstancia/pdf/Comunicado.22.2019.pdf).
Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para certidaoplantaocovid19@tjsp.jus.br
