COMUNICADO CONJUNTO Nº 184/2020
(Protocolo nº 7388/2020 - Processo CPA nº 2014/77158)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça, considerando a constante necessidade de otimização de rotinas e de cooperação entre os Órgãos envolvidos, COMUNICAM aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância que processam feitos digitais na competência das EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAL E MUNICIPAL que:
1) as Unidades devem vincular nos modelos de despacho, decisão, sentença e atos ordinatórios as movimentações mais específicas possíveis, para possibilitar a correta classificação da intimação recepcionada pelas Fazendas Públicas.
O ato técnico para intimação da Fazenda Pública deve ser configurado nos modelos de despacho, decisão e sentença. Os Atos Ordinatórios devem ser utilizados excepcionalmente.
2) as Procuradorias, sempre que possível, deverão ser orientadas a utilizar petições/documentos com nomenclaturas específicas, independente do meio de encaminhamento (integração/peticionamento), para possibilitar o direcionamento do pedido à fila específica, a visualização do tipo de pedido e agrupamento para atividades em série coordenada.
3) a Lista 1 relaciona os tipos de movimentações mais frequentes e padronizados para utilização pelas Unidades Judiciais na vinculação aos modelos de grupo de despacho, decisão, sentença e atos ordinatórios.
A lista completa das movimentações está disponível em https://www.tjsp.jus.br/TabelasProcessuaisUnificadas, no título: VINCULAÇÃO - MOVIMENTAÇÕES DA ÁRVORE MAGISTRADOS/Execuções Fiscais.
4) a Lista 2 relaciona os tipos de movimentação de atos ordinatórios que ficarão indisponíveis após 05 (cinco) dias úteis da publicação deste Comunicado.
Nesse prazo as Unidades deverão proceder a liberação dos documentos eventualmente emitidos, finalizados e assinados que contenham vinculadas essas movimentações “Fora de Uso”.
5) a Lista 3 relaciona os novos modelos de atos ordinatórios institucionais e específicos, para utilização pelas Unidades Judiciais nas intimações mais frequentes às Fazendas Públicas no âmbito das Execuções Fiscais.
6) o material de orientações às Unidades Judiciais está disponível no link a seguir: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer)
As listas de modelos e movimentações e eventuais atualizações serão divulgadas no acesso: http://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/OrientacaoPublicoInterno/Cartorios, Fazenda Pública e Execução Fiscal/Execução Fiscal Estadual/Municipal/Lista de Modelos/Lista de Movimentações
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A lista de Petições disponíveis às Procuradorias e eventuais atualizações serão divulgadas no acesso: http://www.tjsp.jus.br/ProcessoDigitalExecFiscalProc/ProcessoDigitalExecFiscalProc/Default?f=5, Comunicados/Comunicado Conjunto nº 184/2020 – Lista de Petições.
7) Contatos:
a) Unidades Judiciais: spi.diagnostico@tjsp.jus.br
b) Procuradorias: sti.execfiscais@tjsp.jus.br
(Listas em anexo)
