(Processo nº 2016/75269)
A Corregedoria Geral da Justiça DETERMINA aos MM. Juízes de Direito, Escrivães, Chefes de Seção Judiciário, Oficiais de Justiça e Servidores em geral, que atentem ao prazo estabelecido pelo art. 1.026, § 1º das NSCGJ (até o 8º dias útil), para o envio à DICOGE da Relação/Certidão completa dos oficiais de justiça que tenham mandados cumpridos no mês, na qual constará a quantidade de mandados e das respectivas cotas para fins de ressarcimento.
COMUNICA, que não serão incluídas no cálculo as relações que não derem entrada na DICOGE no prazo determinado e consequentemente os Oficiais de Justiça deixarão de receber a parcela devida.
RECOMENDA aos servidores responsáveis pelo envio da Relação/Certidão, que observem, com criteriosa antecedência, se o acesso ao Sistema de Mandados Gratuitos – SMG – encontra-se regular.
RECOMENDA, também, a observância da regra contida no artigo 1.088 das NSCGJ, referente à entrega dos mapas, mediante recibo, pelos oficiais de justiça aos responsáveis, no 1º (primeiro) dia útil subsequente ao mês de referência para conferência.
COMUNICA, ainda, que diante do Provimento CSM nº 2.559/2020 (DJE 27/05/200 – p.3), o 8º dia útil, referente as certidões de mandados cumpridos no mês de junho, foi alterado para o dia 10/07/2020.
COMUNICA, finalmente, que que deve ser observado o cronograma abaixo aletrado para os respectivos encaminhamentos:
Data Envio da Certidão referente à
16/01/2020 Dezembro de 2019
12/02/2020 Janeiro de 2020
11/03/2020 Fevereiro de 2020
14/04/2020 Março de 2020
13/05/2020 Abril de 2020
10/06/2020 Maio de 2020
10/07/2020 Junho de 2020
12/08/2020 Julho de 2020
11/09/2020 Agosto de 2020
13/10/2020 Setembro de 2020
12/11/2020 Outubro de 2020
14/12/2020 Novembro de 2020
Republicado por alteração na data de envio da Certidão referente à Junho de 2020.
(05/06, 09/06 e 11/06/2020)
