COMUNICADO CG Nº 300/2020
(Processo 2020/37109)
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, considerando a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) declarada pelo Ministério da Saúde, bem como o interesse público na cremação de cadáveres, como forma de reduzir a propagação de moléstias infectocontagiosas, RECOMENDA aos Magistrados e Servidores, em razão da urgência da matéria, que seja conferida prioridade ao julgamento dos pedidos de autorização para cremação de cadáver, na forma dos art. 593 e seguintes, do Tomo I, das NSCGJ/SP
