COMUNICADO CG Nº 281/2020
(Protocolo nº 2020/36467)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigente e Servidores das Unidades Judiciais que, enquanto perdurar o atual cenário de pandemia a COVID-19, a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região (PRFN3) adotou o regime de jornada em trabalho remoto de forma excepcional, restando o atendimento presencial para os casos emergenciais, nos termos da Portaria PRFN3 n° 8095 de 23 de março de 2020 e Portaria PRFN3 n° 7970/2020:
1) Foi criado, excepcionalmente, um endereço eletrônico para recebimento dos mandados judiciais URGENTES, qual seja: covid19.mandados.prfn3@pgfn.gov.br (em funcionamento desde o dia 23/03/2020). A caixa de e-mails será desativada ao fim do período emergencial mediante prévia comunicação;
2) Para regular processamento desta medida, os mandados judiciais encaminhados via e-mail serão considerados como efetivamente recepcionados naquela Procuradoria após 24 horas do envio da mensagem eletrônica. Tal medida se impõe de modo a não comprometer os prazos judiciais a serem cumpridos e as atividades essenciais e estratégicas daquele Órgão, face o redimensionamento de sua força de trabalho. Os telefones de contato permanecerão atualizados no site da Procuradoria na internet: www.pgfn.gov.br
3) O horário de funcionamento foi reduzido para o período compreendido entre 10h e 15h nos dias úteis; os serviços de atendimento ao público externo serão realizados exclusivamente na unidade da Alameda Santos, mediante prévio agendamento eletrônico (portal do REGULARIZE e e-mail atendimento.didau.sp.prfn3regiao@pgfn.gov.br), sendo que apenas os casos urgentes e impostergáveis terão atendimento presencial.
