COMUNICADO CG Nº 265/2020
(Protocolo Digital nº 2019/186084)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo quanto à automação dos
procedimentos relativos à baixa definitiva e à remessa externa de autos ao Supremo Tribunal Federal – STF, conforme parâmetros especificados no Ofício n° 3252/SEJ, encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal e que acompanha o presente.
