COMUNICADO CG Nº 256/2020
(Regulamenta o Plantão Ordinário Digital no período de suspensão
do Provimento CSM nº 2549/2020)
(Expediente 2020/37109)
A Corregedoria Geral da Justiça, considerando a necessidade de adoção de providências relacionadas à dinâmica de realização do Plantão Ordinário Digital no período de suspensão do Provimento CSM 2549/2020, COMUNICA:
1) O responsável pela equipe de apoio do plantão deverá criar grupo no Teams, com todos os integrantes da equipe (inclusive distribuidor), para contato, divisão e realização das atividades do Plantão;
2) O nome e o e-mail do responsável serão divulgados na página da escala do plantão (http://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/PlantaoJudiciario/PrimeiraInstancia), tanto para contatos internos como órgãos externos (Advogados, Ministério Público, Defensoria Pública e Policia Civil e Militar);
3) É obrigatória a intimação, via Portal E-SAJ, do Ministério Público e da Defensoria Pública, nos autos de prisão em flagrante, em especial das decisões neles proferidas;
4) Havendo indisponibilidade de sistema, será admitido o envio do pedido ao e-mail do responsável pela equipe de apoio do plantão acompanhado da imagem da mensagem de indisponibilidade do sistema. Com o retorno do sistema, os documentos relativos a cada procedimento realizado em contingência devem ser encaminhados ao e-mail do Distribuidor do Foro competente, para a devida distribuição (no caso de petições iniciais), ou ao e-mail do juízo competente (no caso de petições intermediarias de processos que tramitam fora do Plantão).
5) A autoridade Policial, ao dar cumprimento ao mandado de prisão em regime aberto, encaminhará cópia deste ao e-mail do responsável pelo Plantão, que deverá adotar as providências necessárias para que a audiência admonitória seja imediatamente realizada por videoconferência, mediante certidão circunstanciada, contendo, inclusive, as condições impostas e guarda da comprovação por meio digital. Deverá constar como assunto do e-mail as seguintes informações: “Regime Aberto - Mandado Cumprido - Processo nº XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXX
6) O responsável pelo Plantão deverá acessar seu e-mail institucional a cada 30 minutos, das 9h às 13h.
