Processo nº 68.436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de DEZEMBRO/2019.
Comarca/Subseção Estabelecimento
APIAI CADEIA PUBLICA DE APIAI
BANANAL CADEIA PÚBLICA DE BANANAL
CAMPINAS UNIDADE DE DETENÇÃO, TRIAGEM E ENCAMINHAMENTO - UDTE
CAPAO BONITO CADEIA PÚBLICA DE CAPÃO BONITO
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO CARLOS SIDNES CANTARELLI - PIRACICABA
ELDORADO PAULISTA CADEIA PÚBLICA DE ELDORADO
FERRAZ DE VASCONCELOS CADEIA PÚBLICA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
IPAUCU CADEIA PÚBLICA DE BERNARDINO DE CAMPOS
JACUPIRANGA CADEIA PÚBLICA DE BARRA DO TURVO
JUQUIA CADEIA PÚBLICA DE JUQUIÁ
MONTE APRAZIVEL CADEIA PÚBLICA DE MONTE APRAZÍVEL
NOVO HORIZONTE CADEIA PÚBLICA DE NOVO HORIZONTE
POMPEIA CADEIA PÚBLICA DE POMPÉIA
VOTORANTIM CADEIA PÚBLICA FEMININA DE VOTORANTIM
VOTUPORANGA CADEIA PÚBLICA DE VOTUPORANGA
