COMUNICADO CG nº 2353/2019
CPA Nº 2018/49098
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA aos MM. Juízes de Direito, aos Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais e dos Distribuidores que é obrigatório o cadastro no sistema informatizado SAJPG 5 das petições intermediárias de processos com tramitação física, devendo o cadastro ocorrer na data em que a petição for juntada aos autos.
COMUNICA, ainda, que diante do grande acervo de petições físicas aguardando cadastro no sistema informatizado, mas que já foram efetivamente juntadas aos processos, as unidades deverão abrir chamado no Suporte SAJ/ Softplan para a limpeza dessas petições até o dia 01/02/2020.
Considerando que a limpeza apenas deverá ocorrer em relação às petições já juntadas nos autos físicos, mas não cadastradas regularmente no sistema, as unidades deverão informar no chamado a data da petição mais antiga nesta situação para servir como “data de corte” para o saneamento.
COMUNICA, por fim, que, após a publicação deste comunicado, os dirigentes das unidades que injustificadamente não zelarem pelo regular cadastramento das petições físicas no sistema informatizado estarão sujeitos às sanções disciplinares cabíveis.
A STI fica autorizada a atender os chamados posteriores à data fixada neste Comunicado apenas nos casos em que houver solicitação da Corregedoria Geral da Justiça ou do GTJUD.
(Em razão de duplicidade, fica cancelado o Comunicado CG nº 2333/2019)
2,3 e 4/12/2019
