Processo nº 68.436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de OUTUBRO/2019.
Comarca/Subseção Estabelecimento
BOTUCATU CADEIA PÚBLICA DE ITATINGA
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO ANEXO DE REGIME SEMIABERTO DE SUMARÉ
DEECRIM - 7ª RAJ CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - LUIZ CESAR LACERDA - SÃO VICENTE
DEECRIM - 7ª RAJ CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PRAIA GRANDE
DEECRIM - 7ª RAJ CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIO DR RUBENS ALEIXO SENDIN -MONGAGUÁ
DEECRIM - 7ª RAJ PENITENCIÁRIA I - DR GERALDO DE ANDRADE VIEIRA E ANEXO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - SÃO VICENTE
DEECRIM - 7ª RAJ PENITENCIÁRIA II DE SÃO VICENTE
DEECRIM - 9ª RAJ PENITENCIÁRIA FEMININA I -SANTA MARIA EUFRÁSIA PELLETIER DE TREMEMBÉ
DEECRIM - 9ª RAJ PENITENCIáRIA FEMININA II DE TREMEMBé
MONTE MOR CADEIA PÚBLICA FEMININA DE MONTE MOR
NOVO HORIZONTE CADEIA PÚBLICA DE NOVO HORIZONTE
PIRACAIA CADEIA PÚBLICA DE PIRACAIA
PORANGABA CADEIA PÚBLICA DE PORANGABA
REGISTRO CADEIA PÚBLICA DE REGISTRO
REGISTRO CADEIA PÚBLICA DE SETE BARRAS
VOTORANTIM CADEIA PÚBLICA FEMININA DE VOTORANTIM
