Processo nº 68.436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de JUNHO/2019.
Comarca/Subseção Estabelecimento
CARAGUATATUBA CADEIA PÚBLICA DE CARAGUATATUBA
CASA BRANCA CADEIA PUBLICA DE CASA BRANCA
CESÁRIO LANGE CADEIA PÚBLICA DE CESARIO LANGE
NOVO HORIZONTE CADEIA PÚBLICA DE NOVO HORIZONTE
POMPEIA CADEIA PÚBLICA DE POMPÉIA
SANTO ANDRE CADEIA PÚBLICA DE SANTO ANDRÉ
SAO BERNARDO DO CAMPO CADEIA PÚBLICA FEMININA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
SAO PEDRO CADEIA PÚBLICA DE SÃO PEDRO
