Processo nº 68.436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de FEVEREIRO/2019.
Comarca/Subseção Estabelecimento
APARECIDA CADEIA PÚBLICA DE APARECIDA
BOTUCATU CADEIA PÚBLICA DE ITATINGA
CARAPICUIBA CADEIA PÚBLICA DE CARAPICUÍBA
ELDORADO PAULISTA CADEIA PÚBLICA DE ELDORADO
GUARATINGUETA CADEIA PÚBLICA DE GUARATINGUETÁ
LORENA CADEIA PÚBLICA DE LORENA
POMPEIA CADEIA PÚBLICA DE POMPÉIA
SANTA BARBARA D'OESTE CADEIA PÚBLICA "CARCEREIRO PEDRO CROMO"
SAO PEDRO CADEIA PÚBLICA DE SÃO PEDRO
TABOAO DA SERRA CADEIA PÚBLICA DE TABOÃO DA SERRA
TAMBAU CADEIA PÚBLICA FEMININA DE TAMBAÚ
