PROCESSO Nº 2018/176300 - SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO.
A Corregedoria Geral da Justiça, republica o Comunicado CG nº 2460/2018, disponibilizado no DJE em 14 de dezembro de 2018, para conhecimento dos MM. Juízes de Direito do Estado de São Paulo, o procedimento para acesso aos módulos de pesquisa da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, inclusive quanto à forma de cadastro dos Servidores da unidade.
“A equipe da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), informa que o acesso ao módulo de requisições on-line para buscas de testamentos é realizado por meio de certificado digital. Assim, para que seja efetuado o cadastro, o Magistrado deverá encaminhar a solicitação por ofício digitalizado para o e-mail cadastro.censec@notariado.org.br, com os seguintes dados (magistrado e respectivos servidores): nome completo, número do CPF, endereço de e-mail institucional e Vara em que atua.
O acesso ao sistema (www.censec.org.br/cadastro), deve ser feito mediante uso de certificado digital nos padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICPBrasil) e é necessário instalar o complemento de comunicação do sistema da Censec com os certificados digitais. A instalação deste componente no navegador, denominado applet, possibilitará o acesso à Censec e suas funcionalidades em todos os navegadores de internet. Acesse o manual de instalação ou em caso de dúvidas acesse a página de perguntas frequentes.
Módulos disponíveis para acesso de magistrados na Censec:
Centrais > RCTO > Requisição Judicial: possibilita a solicitação de pesquisas de testamento para instruir inventários em que as partes não tenham condições de custeá-las e são beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Lembrando que as partes não beneficiárias da gratuidade judicial, podem realizar a solicitação diretamente na página da Censec, mais precisamente no site www.buscatestamento.org.br, sob o custo de R$ 64,84 em 2018;
Centrais > CEP > Consulta ato: possibilita a consulta de escrituras e procurações lavradas nos Tabelionatos de Notas do Território Nacional;
Centrais > CESDI > Consulta ato: possibilita pesquisar escrituras de Separações, Divórcios e Inventários (atos da Lei 11.441/07). Esta consulta é livre, também pode ser realizada através do link http://www.censec.org.br/Cadastro/consultacesdi.aspxe e não é necessário prévio cadastramento;
Centrais > Relatórios > Cargas em aberta: possibilita extrair relatório de unidades extrajudiciais inadimplentes com a obrigação de envio de dados à Censec, para que os Juízes Corregedores Permanentes possam auxiliar na fiscalização no âmbito de suas Comarcas.
Ademais, é possível o cadastramento de juízes e servidores do Ofício de Justiça para a consulta à Censec. Para tanto, a solicitação de cadastro deve ser efetuada pelo Juiz titular, o qual deverá encaminhar os seguintes dados via e-mail para cadastro.censec@notariado.org.br (magistrado e servidores): nome completo, número do CPF, endereço de e-mail e Vara em que está lotado.
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone (11) 3122-6277 ou (11) 3122-6287 e por e-mail censec@notariado.org.br.”
DJE (26/02/2019)
