Processo nº 81142/11
A Corregedoria Geral da Justiça relembra a todos os MM. Juízes Criminais do Estado de São Paulo, que remetam, com absoluta urgência e prioridade, às Varas de Execução Penal do Estado de São Paulo, todas as guias de recolhimento que eventualmente não foram juntadas aos respectivos autos, também determinando aos MM. Juízes das Varas das Execuções Criminais do Estado de São Paulo que promovam a juntada aos respectivos processos de execução, de documentos, guias de recolhimento, novas sentenças condenatórias, autuação de benefícios prisionais, sindicâncias e demais incidentes de execução e suas respectivas decisões, de forma a manter esse serviço diariamente em ordem, tramitando-se regularmente os processos, até que sejam solicitados pela Secretaria do “Mutirão Carcerário CNJ/TJSP”.
Comunica-se que, uma vez encaminhados os processos de execução para a Secretaria do Mutirão Carcerário, somente deverão ser remetidos documentos novos que importem na alteração da situação processual do sentenciado. A remessa de tais documentos deverá ser feita via e-mail da Secretaria do Mutirão, mutiraosp@gmail.com.
Solicitamos esclarecer a advogados e partes que somente haverá atendimento ao público na Secretaria do Mutirão Carcerário, em casos excepcionais, uma vez que todos os processos de execução em regime fechado serão analisados e devolvidos à Vara de origem no menor prazo possível.
