Processo nº 68436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de execução criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos estabelecimentos penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47, de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de julho/2011.
Comarca/Subseção Estabelecimento
CARAGUATATUBA CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR JOSE EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA" - CARAGUATATUBA
CARAPICUIBA CADEIA PÚBLICA DE CARAPICUÍBA
CATANDUVA CADEIA PÚBLICA DE CATANDUVA
ITAPEVI DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA DE ITAPEVI - "DR. JOÃO ROBERTO COSTA"
LIMEIRA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE LIMEIRA
LINS CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DR. MANOEL CARLOS MUNIZ DE LINS
MARTINOPOLIS PENITENCIÁRIA DE MARTINÓPOLIS
PARIQUERA-AÇU CADEIA PÚBLICA FEMININA
PIRAJUI CADEIA PÚBLICA FEMININA DE PIRAJUÍ
PIRAJUI PENITENCIÁRIA I - "TENENTE PM JOSÉ ALFREDO CINRA BORIN" - REGINOPOLIS
PIRAJUI PENITENCIÁRIA I - RODRIGO DOS SANTOS FREITAS - BALBINOS
PIRAJUI PENITENCIARIA II - "SARGENTO PM ANTONIO LUIZ DE SOUZA" - REGINOPOLIS
RIBEIRAO BONITO CADEIA PÚBLICA DE RIBEIRÃO BONITO
SANTA ADELIA CADEIA PÚBLICA DE SANTA ADÉLIA
SANTOS CADEIA PÚBLICA ANEXA AO 5° DP - SANTOS
SANTOS CADEIA PÚBLICA FEMININA DE SANTOS
SÃO JOSE DOS CAMPOS CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SÃO JOSE DOS CAMPOS CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SÃO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DA CAPITAL CHÁCARA BELÉM I E ALA DE PROGRESSÃO
SÃO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DA CAPITAL CHÁCARA BELÉM II E ALA DE PROGRESSÃO
SÃO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA
SERRA AZUL CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SERRA AZUL
SERRA AZUL PENITENCIÁRIA COMPACTA - I DE SERRA AZUL
SERRA AZUL PENITENCIÁRIA COMPACTA - II DE SERRA AZUL
SUZANO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO
URUPES CADEIA PÚBLICA DE URUPÊS
