COMUNICADO CG Nº 1401/2011.
PROCESSO Nº 2011/78250
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA a todos os Magistrados do Estado, para conhecimento e providências, o teor do Ofício-Circular nº 035/CNJ/COR/2011 da Corregedoria Nacional de Justiça - CNJ:
Conselho Nacional de Justiça
Corregedoria Nacional de Justiça
Gabinete da Corregedoria
Ofício-Circular nº 035/CNJ/COR/2011
Brasília, 16 de junho de 2011.
A Sua Excelência o Senhor
Desembargador JOSÉ ROBERTO BEDRAN
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, solicito de Vossa Excelência a expedição de ofício circular aos magistrados vinculados a esse r. Tribunal para, no prazo de 30 (trinta) dias, sejam cadastrados na base do Sistema Nacional de Bens Apreendidos (www.cnj.jus.br/sistemas), os veículos blindados objeto de medidas cautelares penais ou de ações de improbidade administrativa - no item próprio “Veículos Blindados” -, mesmo que o bem já tenha sido cadastrado no item genérico “Veículos”, preenchendo rigorosamente todos os campos, sem prejuízo das disposições da Resolução CNJ nº 63/2008.
Atenciosamente,
(a) Ministra Eliana Calmon
Corregedora Nacional de Justiça
(29, 30/06 e 01/07/2011)
