Processo nº 68.436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de execução criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos estabelecimentos penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47, de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de fevereiro/2011.
Comarca/Subseção Estabelecimento
ARACATUBA PENITENCIÁRIA II DE MIRANDÓPOLIS
BARRA BONITA CADEIA PÚBLICA DE BARRA BONITA
BIRIGUI CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE BIRIGUI
BURI CADEIA PÚBLICA DE BURI
CAJURU CADEIA PÚBLICA FEMININA DE CAJURU
CARAPICUIBA CADEIA PÚBLICA DE CARAPICUÍBA
CERQUEIRA CESAR CADEIA PÚBLICA FEMININA DE CERQUEIRA CESAR
COLINA CADEIA PÚBLICA DE COLINA
ITAPEVI DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA DE ITAPEVI - "DR. JOÃO ROBERTO COSTA"
JABORANDI CADEIA PÚBLICA DE JABORANDI
LAVÍNIA PENITENCIÁRIA LAVÍNIA I
LAVÍNIA PENITENCIÁRIA LAVÍNIA II
LAVÍNIA PENITENCIÁRIA LAVÍNIA III
LIMEIRA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE LIMEIRA
LORENA CADEIA PÚBLICA DE LORENA
MARTINOPOLIS PENITENCIÁRIA DE MARTINÓPOLIS
MIRANDOPOLIS PENITENCIÁRIA I - NESTOR CANOA DE MIRANDÓPOLIS E ANEXO PENITENCIÁRIO
PARIQUERA-AÇU CADEIA PÚBLICA FEMININA
RIBEIRAO BONITO CADEIA PÚBLICA DE RIBEIRÃO BONITO
SÃO PAULO 40º DISTRITO POLICIAL DA CAPITAL
SÃO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DA CAPITAL CHÁCARA BELÉM I E ALA DE PROGRESSÃO
SÃO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DA CAPITAL CHÁCARA BELÉM II E ALA DE PROGRESSÃO
SÃO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PINHEIROS III
SÃO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PINHEIROS IV
SÃO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA
SÃO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA II DE PINHEIROS
SÃO PAULO CENTRO HOSPITALAR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO + ALA DE PSIQUIATRIA
SÃO PAULO PRESÍDIO ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL (PEPC)
TAUBATE HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO DR ARNALDO AMADO FERREIRA E CENTRO DE READAPTAÇÃO PENITENCIARIA DE TAUBATÉ
TREMEMBE CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR EDGARD MAGALHÃES NORONHA DE TREMEMBÉ
