CÂMARA ESPECIAL

Comunicado

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 12/12/25 (EPROC)

EPROC

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4004946-73.2025.8.26.0000
Relator: Campos Mello

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4008186-70.2025.8.26.0000
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
3 4004456-51.2025.8.26.0000
Relator: Maria Silvia Gomes Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
mesa 4013169-15.2025.8.26.0000
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
mesa 4013484-43.2025.8.26.0000
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
mesa 4018929-42.2025.8.26.0000
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
mesa 4020740-37.2025.8.26.0000
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
mesa 4004484-19.2025.8.26.0000
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)


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