CÂMARA ESPECIAL

Pautas

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CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO PRESENCIAL EM 22/10/2026 (SAJ)

AGRAVO DE INSTRUMENTO
1 2160403-98.2026.8.26.0000 (D)
Jorge Quadros

AGRAVO DE INSTRUMENTO
2 2052899-33.2026.8.26.0000 (D)
Egberto de Almeida Penido

AGRAVO DE INSTRUMENTO
3 2132226-27.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 22/10/2026 (EPROC)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4062255-18.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4085986-43.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 22/10/2026 (SAJ)

HABEAS CORPUS CÍVEL
1 2221684-55.2026.8.26.0000 (D)
Sulaiman Miguel

HABEAS CORPUS CÍVEL
2 2231682-47.2026.8.26.0000 (D)
Sulaiman Miguel

HABEAS CORPUS CÍVEL
3 2235008-15.2026.8.26.0000 (D)
Sulaiman Miguel

AGRAVO REGIMENTAL

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 15/10/2026 (EPROC)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4101496-96.2026.8.26.0000
Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4125220-32.2026.8.26.0000
Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 15/10/2026 (SAJ)

HABEAS CORPUS CÍVEL
1 2215272-11.2026.8.26.0000 (D)
José Evandro Mello Costa

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
2 0009581-48.2024.8.26.0309/50000 (D)
Jorge Quadros

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
3 1000066-40.2026.8.26.0296/50001 (D)
Luciana Bresciani

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 08/10/2026 (EPROC)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4074208-76.2026.8.26.0000
Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4056538-25.2026.8.26.0000
Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 08/10/2026 (SAJ)

AGRAVO DE INSTRUMENTO
1 2376922-04.2025.8.26.0000 (D)
Jorge Quadros

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
2 1024359-85.2023.8.26.0003 (D)
Sulaiman Miguel

APELAÇÃO CÍVEL
3 0007286-15.2023.8.26.0037 (D)
Damião Cogan (Decano)

APELAÇÃO

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 01/10/2026 (EPROC)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4070446-52.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4064945-20.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 01/10/2026 (SAJ)

HABEAS CORPUS CÍVEL
1 2206419-13.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman

HABEAS CORPUS CÍVEL
2 2209040-80.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman

HABEAS CORPUS CÍVEL
3 2209793-37.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 24/09/2026 (EPROC)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4072078-16.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4076617-25.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE

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