HABEAS CORPUS CÍVEL
1 2145429-56.2026.8.26.0000 (D)
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
HABEAS CORPUS CÍVEL
2 2150398-17.2026.8.26.0000 (D)
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
HABEAS CORPUS
EPROC
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4058560-56.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4057883-26.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice
HABEAS CORPUS CÍVEL
1 3005923-48.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
HABEAS CORPUS CÍVEL
2 2113076-60.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4035854-79.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4042549-49.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4053008-13.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4013179-59.2025.8.26.0000
Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
1 2128417-29.2026.8.26.0000 (D)
Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
2 0014824-90.2025.8.26.0000/50000 (D)
Damião Cogan (Decano)
AGRAVO INTERNO
EPROC
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4003875-02.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4030056-40.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
1 2011233-52.2026.8.26.0000 (D)
Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
2 2061294-14.2026.8.26.0000/50000 (D)
Roberto Solimene (Pres. Seção de
APELAÇÃO CÍVEL
1 0005587-56.2025.8.26.0477 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AÇÃO RESCISÓRIA
2 0014199-56.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
3 1500238-08.2024.8.26.0097 (D)
Relator: Damião Cogan
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4020567-76.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4033356-10.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
