EPROC
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4002093-57.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4025736-78.2025.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice
HABEAS CORPUS CÍVEL
1 2348457-82.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
HABEAS CORPUS CÍVEL
2 2360230-27.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
HABEAS CORPUS CÍVEL
3 2385144-58.2025.8.26.0000 (D)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4013333-77.2025.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4019617-04.2025.8.26.0000
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
APELAÇÃO CÍVEL
1 1504869-65.2025.8.26.0224 (D)
Sulaiman Miguel
HABEAS CORPUS CÍVEL
2 2001223-46.2026.8.26.0000 (D)
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
HABEAS CORPUS CÍVEL
3 2351627-62.2025.8.26.0000 (D)
Egberto
AGRAVO DE INSTRUMENTO
1 2328360-61.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
2 1502299-54.2025.8.26.0015 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
3 1001411-53.2025.8.26.0368 (D)
Relator: Sulaiman
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4006696-13.2025.8.26.0000
Relator: Claudio Teixeira Villar
HABEAS CORPUS CÍVEL
1 2362927-21.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
HABEAS CORPUS CÍVEL
2 2389820-49.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4022684-74.2025.8.26.0000
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4000997-07.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres.
APELAÇÃO CÍVEL
1 1018798-28.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
HABEAS CORPUS CÍVEL
2 2364784-05.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
EPROC
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4013162-23.2025.8.26.0000
Relator: Roberto Caruso Costabile E Solimene
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4010848-07.2025.8.26.0000
Relatora: Silvia Sterman
