CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4017713-12.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4019611-60.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
1 2260261-39.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
2 2303376-13.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
3 1030975-98.2022.8.26.0007/50000 (D)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4002983-93.2026.8.26.0000
Relatora: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4003719-14.2026.8.26.0000
Relatora: Luciana Bresciani (Pres. Seção de
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
1 2297174-20.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
HABEAS CORPUS CÍVEL
2 2024328-52.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito
APELAÇÃO CÍVEL
1 1509965-26.2024.8.26.0344 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal - CONVOCADO)
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
2 2404397-32.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4004155-70.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4008422-85.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres.
HABEAS CORPUS CÍVEL
1 2001076-20.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
HABEAS CORPUS CÍVEL
2 2009955-16.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
HABEAS CORPUS CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
1 2302019-95.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
2 3014123-78.2025.8.26.0000 (D)
Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
3 1000271-41.2025.8.26.0543 (D)
Relatora:
EPROC
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4013359-75.2025.8.26.0000
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4025678-75.2025.8.26.0000
Relator: Roberto Mac Cracken
HABEAS CORPUS CÍVEL
1 2011139-07.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
HABEAS CORPUS CÍVEL
2 2019180-60.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção
