HABEAS CORPUS CÍVEL
1 2288995-97.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
HABEAS CORPUS CÍVEL
2 2296357-53.2025.8.26.0000 (D)
Egberto de Almeida Penido
HABEAS CORPUS CÍVEL
3 2300205-48.2025.8.26.0000 (D)
Egberto de Almeida Penido
HABEAS CORPUS CÍVEL
4 2302879-96.2025.8.26.0000 (D)
Egberto de Almeida Penido
HABEAS CORPUS CÍVEL
5 2333760-56.2025.8.26.0000 (D)
Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
HABEAS CORPUS CÍVEL
6 2337665-69.2025.8.26.0000 (D)
Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
HABEAS CORPUS CÍVEL
7 2347998-80.2025.8.26.0000 (D)
Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
HABEAS CORPUS CÍVEL
8 2348806-85.2025.8.26.0000 (D)
Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
HABEAS CORPUS CÍVEL
9 2352670-34.2025.8.26.0000 (D)
Jorge Quadros
HABEAS CORPUS CÍVEL
10 2352760-42.2025.8.26.0000 (D)
Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
HABEAS CORPUS CÍVEL
11 2354322-86.2025.8.26.0000 (D)
Beretta da Silveira (Vice Presidente)
HABEAS CORPUS CÍVEL
12 2357470-08.2025.8.26.0000 (D)
Claudio Teixeira Villar
HABEAS CORPUS CÍVEL
13 2357535-03.2025.8.26.0000 (D)
Claudio Teixeira Villar
HABEAS CORPUS CÍVEL
14 2358116-18.2025.8.26.0000 (D)
Claudio Teixeira Villar
HABEAS CORPUS CÍVEL
15 2362135-67.2025.8.26.0000 (D)
Sulaiman Miguel
HABEAS CORPUS CÍVEL
16 3012757-04.2025.8.26.0000 (D)
Egberto de Almeida Penido
HABEAS CORPUS CÍVEL
17 3014827-91.2025.8.26.0000 (D)
Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
HABEAS CORPUS CÍVEL
18 3015287-78.2025.8.26.0000 (D)
Sulaiman Miguel
HABEAS CORPUS CÍVEL
19 3015307-69.2025.8.26.0000 (D)
Jorge Quadros
HABEAS CORPUS CÍVEL
20 3015368-27.2025.8.26.0000 (D)
Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
HABEAS CORPUS CÍVEL
21 3015389-03.2025.8.26.0000 (D)
Jorge Quadros
HABEAS CORPUS CÍVEL
22 3015591-77.2025.8.26.0000 (D)
Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
HABEAS CORPUS CÍVEL
23 3015644-58.2025.8.26.0000 (D)
Sulaiman Miguel
HABEAS CORPUS CÍVEL
24 3015656-72.2025.8.26.0000 (D)
Beretta da Silveira (Vice Presidente)
HABEAS CORPUS CÍVEL
25 3015663-64.2025.8.26.0000 (D)
Sulaiman Miguel
HABEAS CORPUS CÍVEL
26 3015736-36.2025.8.26.0000 (D)
Jorge Quadros
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
27 0003608-24.2024.8.26.0597/50000 (D)
Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
28 1002123-14.2023.8.26.0077/50000 (D)
Egberto de Almeida Penido
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
29 1002807-45.2025.8.26.0019/50000 (D)
Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
30 1004557-27.2023.8.26.0157/50000 (D)
Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
31 1004891-38.2024.8.26.0606/50000 (D)
Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
32 1014820-79.2024.8.26.0482/50000 (D)
Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
33 1015481-73.2024.8.26.0477/50000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
34 1017518-73.2024.8.26.0477/50000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
35 3006070-11.2025.8.26.0000/50001 (D)
Jorge Quadros
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
36 0021538-66.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
37 0025690-60.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
38 0030898-25.2025.8.26.0000 (D)
Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
39 0031685-54.2025.8.26.0000 (D)
Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
40 0032764-68.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
41 0032975-07.2025.8.26.0000 (D)
Claudio Teixeira Villar
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
42 0033313-78.2025.8.26.0000 (D)
Egberto de Almeida Penido
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
43 0033350-08.2025.8.26.0000 (D)
Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
44 0033389-05.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
45 0033503-41.2025.8.26.0000 (D)
Beretta da Silveira (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
46 0033764-06.2025.8.26.0000 (D)
Egberto de Almeida Penido
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
47 0033802-18.2025.8.26.0000 (D)
Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
48 0033885-34.2025.8.26.0000 (D)
Egberto de Almeida Penido
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
49 0034301-02.2025.8.26.0000 (D)
Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
50 0034767-93.2025.8.26.0000 (D)
Claudio Teixeira Villar
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
51 0034806-90.2025.8.26.0000 (D)
Beretta da Silveira (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
52 0035476-31.2025.8.26.0000 (D)
Jorge Quadros
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
53 0035506-66.2025.8.26.0000 (D)
Beretta da Silveira (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
54 0035712-80.2025.8.26.0000 (D)
Beretta da Silveira (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
55 0036017-64.2025.8.26.0000 (D)
Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
56 0036520-85.2025.8.26.0000 (D)
Egberto de Almeida Penido
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
57 0036715-70.2025.8.26.0000 (D)
Egberto de Almeida Penido
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
58 0036827-39.2025.8.26.0000 (D)
Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
59 0037072-50.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
60 0037478-71.2025.8.26.0000 (D)
Egberto de Almeida Penido
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
61 0037701-24.2025.8.26.0000 (D)
Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
62 0037849-35.2025.8.26.0000 (D)
Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
63 0038861-84.2025.8.26.0000 (D)
Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
64 0038864-39.2025.8.26.0000 (D)
Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
65 0038901-66.2025.8.26.0000 (D)
Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
66 0039044-55.2025.8.26.0000 (D)
Egberto de Almeida Penido
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
67 0039046-25.2025.8.26.0000 (D)
Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
68 0039068-83.2025.8.26.0000 (D)
Claudio Teixeira Villar
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
69 0039341-62.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
70 0039516-56.2025.8.26.0000 (D)
Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
71 0039627-40.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
72 0039673-29.2025.8.26.0000 (D)
Beretta da Silveira (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
73 0039698-42.2025.8.26.0000 (D)
Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
74 0039794-57.2025.8.26.0000 (D)
Claudio Teixeira Villar
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
75 0039795-42.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
76 0039904-56.2025.8.26.0000 (D)
Egberto de Almeida Penido
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
77 0040305-55.2025.8.26.0000 (D)
Egberto de Almeida Penido
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
78 0040762-87.2025.8.26.0000 (D)
Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
79 0041037-36.2025.8.26.0000 (D)
Jorge Quadros
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
80 0041280-77.2025.8.26.0000 (D)
Jorge Quadros
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
81 0041288-54.2025.8.26.0000 (D)
Jorge Quadros
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
82 0041543-12.2025.8.26.0000 (D)
Jorge Quadros
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
83 1001071-74.2025.8.26.0606 (D)
Beretta da Silveira (Vice Presidente)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
84 1003246-85.2025.8.26.0462 (D)
Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
85 1003688-85.2024.8.26.0462 (D)
Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
86 1006775-48.2025.8.26.0451 (D)
Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
87 1009338-69.2024.8.26.0606 (D)
Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
88 1012213-31.2025.8.26.0071 (D)
Beretta da Silveira (Vice Presidente)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
89 1013022-02.2024.8.26.0606 (D)
Sulaiman Miguel
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
90 1017448-52.2025.8.26.0564 (D)
Beretta da Silveira (Vice Presidente)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
91 2084620-37.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
92 2137318-20.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
93 2248067-07.2025.8.26.0000 (D)
Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
94 2258561-28.2025.8.26.0000 (D)
Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
95 2260186-97.2025.8.26.0000 (D)
Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
96 2276471-68.2025.8.26.0000 (D)
Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
97 2284942-73.2025.8.26.0000 (D)
Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
98 2286742-39.2025.8.26.0000 (D)
Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
99 2369306-75.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
100 1000332-33.2025.8.26.0079 (D)
Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
101 1000689-64.2025.8.26.0450 (D)
Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
102 1001617-49.2024.8.26.0450 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
103 1001912-35.2023.8.26.0252 (D)
Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
104 1002105-22.2025.8.26.0271 (D)
Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
105 1002131-73.2024.8.26.0394 (D)
Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
106 1002145-39.2024.8.26.0400 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
107 1002155-48.2025.8.26.0077 (D)
Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
108 1002208-53.2025.8.26.0554 (D)
Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
109 1002467-17.2023.8.26.0587 (D)
Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
110 1002830-11.2025.8.26.0271 (D)
Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
111 1003307-06.2025.8.26.0248 (D)
Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
112 1003862-37.2014.8.26.0271 (D)
Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
113 1004023-61.2025.8.26.0077 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
114 1004088-73.2024.8.26.0115 (D)
Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
115 1004918-22.2025.8.26.0077 (D)
Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
116 1004986-75.2025.8.26.0269 (D)
Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
117 1005658-77.2025.8.26.0077 (D)
Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
118 1007461-80.2022.8.26.0019 (D)
Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
119 1007784-27.2025.8.26.0554 (D)
Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
120 1007982-53.2025.8.26.0008 (D)
Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
121 1008050-24.2024.8.26.0271 (D)
Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
122 1013763-67.2025.8.26.0554 (D)
Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
123 1014391-07.2024.8.26.0032 (D)
Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
124 1015008-83.2025.8.26.0564 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
125 1017751-19.2025.8.26.0224 (D)
Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
126 1019101-50.2025.8.26.0577 (D)
Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
127 1022153-46.2025.8.26.0224 (D)
Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
128 1024234-92.2025.8.26.0506 (D)
Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
129 1025458-52.2024.8.26.0554 (D)
Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
130 1026366-95.2025.8.26.0224 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
131 1046293-08.2023.8.26.0001 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
132 1001369-24.2025.8.26.0038 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
133 1002042-17.2025.8.26.0038 (D)
Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
134 1002197-20.2025.8.26.0038 (D)
Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
135 1003354-54.2024.8.26.0655 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
136 1004614-75.2025.8.26.0286 (D)
Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
137 1007453-75.2024.8.26.0038 (D)
Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
138 1008449-29.2023.8.26.0161 (D)
Jorge Quadros
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
139 1009075-83.2023.8.26.0602 (D)
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
140 0020596-34.2025.8.26.0000 (D)
Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
141 0029444-10.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
142 0030752-81.2025.8.26.0000 (D)
Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
143 0031082-78.2025.8.26.0000 (D)
Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
144 0031606-75.2025.8.26.0000 (D)
Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
145 0031970-47.2025.8.26.0000 (D)
Egberto de Almeida Penido
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
146 0033656-74.2025.8.26.0000 (D)
Beretta da Silveira (Vice Presidente)
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
147 0033878-42.2025.8.26.0000 (D)
Beretta da Silveira (Vice Presidente)
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
148 0034385-03.2025.8.26.0000 (D)
Claudio Teixeira Villar
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
149 0034386-85.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
150 0037755-87.2025.8.26.0000 (D)
Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
151 0041391-61.2025.8.26.0000 (D)
Jorge Quadros
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
152 0030460-96.2025.8.26.0000 (D)
Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
153 0031291-47.2025.8.26.0000 (D)
Egberto de Almeida Penido
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
154 0031835-35.2025.8.26.0000 (D)
Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
155 0026819-03.2025.8.26.0000 (D)
Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
156 0030854-06.2025.8.26.0000 (D)
Claudio Teixeira Villar
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
157 0032377-53.2025.8.26.0000 (D)
Claudio Teixeira Villar
HABEAS CORPUS CÍVEL
158 3014778-50.2025.8.26.0000 (D)
Sulaiman Miguel
HABEAS CORPUS CÍVEL
159 3015010-62.2025.8.26.0000 (D)
Sulaiman Miguel
HABEAS CORPUS CÍVEL
160 3015052-14.2025.8.26.0000 (D)
Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
HABEAS CORPUS CÍVEL
161 3015263-50.2025.8.26.0000 (D)
Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
HABEAS CORPUS CÍVEL
162 3015302-47.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
HABEAS CORPUS CÍVEL
163 2350339-79.2025.8.26.0000 (D)
Sulaiman Miguel
HABEAS CORPUS CÍVEL
164 2350773-68.2025.8.26.0000 (D)
Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
HABEAS CORPUS CÍVEL
165 2351502-94.2025.8.26.0000 (D)
Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
HABEAS CORPUS CÍVEL
166 3015426-30.2025.8.26.0000 (D)
Claudio Teixeira Villar
HABEAS CORPUS CÍVEL
167 3015438-44.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
HABEAS CORPUS CÍVEL
168 3015500-84.2025.8.26.0000 (D)
Sulaiman Miguel
HABEAS CORPUS CÍVEL
169 3015507-76.2025.8.26.0000 (D)
Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
HABEAS CORPUS CÍVEL
170 3015532-89.2025.8.26.0000 (D)
Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
HABEAS CORPUS CÍVEL
171 3015629-89.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
HABEAS CORPUS CÍVEL
172 3015658-42.2025.8.26.0000 (D)
Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
HABEAS CORPUS CÍVEL
173 2358635-90.2025.8.26.0000 (D)
Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
HABEAS CORPUS CÍVEL
174 3015781-40.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
HABEAS CORPUS CÍVEL
175 2360299-59.2025.8.26.0000 (D)
Sulaiman Miguel
HABEAS CORPUS CÍVEL
176 3015906-08.2025.8.26.0000 (D)
Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
HABEAS CORPUS CÍVEL
177 3016016-07.2025.8.26.0000 (D)
Claudio Teixeira Villar
HABEAS CORPUS CÍVEL
178 2316904-17.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
HABEAS CORPUS CÍVEL
179 3014129-85.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
HABEAS CORPUS CÍVEL
180 3014682-35.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
HABEAS CORPUS CÍVEL
181 2350567-54.2025.8.26.0000 (D)
Beretta da Silveira (Vice Presidente)
HABEAS CORPUS CÍVEL
182 2354175-60.2025.8.26.0000 (D)
Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
HABEAS CORPUS CÍVEL
183 3015745-95.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
HABEAS CORPUS CÍVEL
184 3015789-17.2025.8.26.0000 (D)
Beretta da Silveira (Vice Presidente)
HABEAS CORPUS CÍVEL
185 2362780-92.2025.8.26.0000 (D)
Claudio Teixeira Villar
HABEAS CORPUS CÍVEL
186 3016014-37.2025.8.26.0000 (D)
Beretta da Silveira (Vice Presidente)
HABEAS CORPUS CÍVEL
187 3013428-27.2025.8.26.0000 (D)
Jorge Quadros
HABEAS CORPUS CÍVEL
188 3015042-67.2025.8.26.0000 (D)
Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
HABEAS CORPUS CÍVEL
189 2350425-50.2025.8.26.0000 (D)
Jorge Quadros
HABEAS CORPUS CÍVEL
190 2351976-65.2025.8.26.0000 (D)
Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
HABEAS CORPUS CÍVEL
191 2358993-55.2025.8.26.0000 (D)
Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
HABEAS CORPUS CÍVEL
192 2363664-24.2025.8.26.0000 (D)
Jorge Quadros
HABEAS CORPUS CÍVEL
193 3016115-74.2025.8.26.0000 (D)
Beretta da Silveira (Vice Presidente)
HABEAS CORPUS CÍVEL
194 2367556-38.2025.8.26.0000 (D)
Jorge Quadros
HABEAS CORPUS CÍVEL
195 3015112-84.2025.8.26.0000 (D)
Beretta da Silveira (Vice Presidente)
HABEAS CORPUS CÍVEL
196 2357612-12.2025.8.26.0000 (D)
Beretta da Silveira (Vice Presidente)
HABEAS CORPUS CÍVEL
197 2366941-48.2025.8.26.0000 (D)
Beretta da Silveira (Vice Presidente)
HABEAS CORPUS CÍVEL
198 2368093-34.2025.8.26.0000 (D)
Beretta da Silveira (Vice Presidente)
HABEAS CORPUS CÍVEL
199 2363602-81.2025.8.26.0000 (D)
Claudio Teixeira Villar
HABEAS CORPUS CÍVEL
200 2367652-53.2025.8.26.0000 (D)
Claudio Teixeira Villar
HABEAS CORPUS CÍVEL
201 3016328-80.2025.8.26.0000 (D)
Beretta da Silveira (Vice Presidente)
HABEAS CORPUS CÍVEL
202 3016329-65.2025.8.26.0000 (D)
Claudio Teixeira Villar
HABEAS CORPUS CÍVEL
203 3016360-85.2025.8.26.0000 (D)
Sulaiman Miguel
HABEAS CORPUS CÍVEL
204 3016361-70.2025.8.26.0000 (D)
Claudio Teixeira Villar
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
205 0042685-51.2025.8.26.0000 (D)
Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
HABEAS CORPUS CÍVEL
206 2348144-24.2025.8.26.0000 (D)
Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
HABEAS CORPUS CÍVEL
207 3015508-61.2025.8.26.0000 (D)
Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
HABEAS CORPUS CÍVEL
208 2361945-07.2025.8.26.0000 (D)
Beretta da Silveira (Vice Presidente)
HABEAS CORPUS CÍVEL
209 3016098-38.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
HABEAS CORPUS CÍVEL
210 2366981-30.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
HABEAS CORPUS CÍVEL
211 3016157-26.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
HABEAS CORPUS CÍVEL
212 2370308-80.2025.8.26.0000 (D)
Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
HABEAS CORPUS CÍVEL
213 2371561-06.2025.8.26.0000 (D)
Claudio Teixeira Villar
HABEAS CORPUS CÍVEL
214 3015125-83.2025.8.26.0000 (D)
Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
HABEAS CORPUS CÍVEL
215 3015651-50.2025.8.26.0000 (D)
Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
HABEAS CORPUS CÍVEL
216 3015802-16.2025.8.26.0000 (D)
Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
