APELAÇÃO CÍVEL
1 1021774-21.2022.8.26.0577 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
2 1507720-77.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
3 2234885-51.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
4 1007040-83.2023.8.26.0010 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
5 1501493-53.2024.8.26.0015 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
HABEAS CORPUS CÍVEL
6 3010894-13.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
AGRAVO INTERNO CÍVEL
7 2280899-93.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
8 2156881-97.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
9 1005197-95.2024.8.26.0609 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
10 1009653-21.2024.8.26.0405 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
11 1020854-45.2024.8.26.0361 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
12 1504856-98.2024.8.26.0451 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
13 1506926-88.2024.8.26.0451 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
14 1511535-70.2025.8.26.0228 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
15 1513372-63.2025.8.26.0228 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE
16 2172363-85.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
HABEAS CORPUS CÍVEL
17 2312645-76.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
HABEAS CORPUS CÍVEL
18 2331828-33.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO INTERNO CÍVEL
19 2260830-40.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
20 0010916-25.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
21 0015568-30.2012.8.26.0004/50000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
22 0017202-19.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
23 1014178-46.2024.8.26.0405/50000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
24 0029448-47.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
25 0031141-66.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
AGRAVO DE INSTRUMENTO
26 2260830-40.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
27 3011068-22.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
28 0002293-74.2025.8.26.0451 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
29 0011250-67.2013.8.26.0004 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
30 1000012-96.2025.8.26.0397 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
31 1000030-20.2025.8.26.0397 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
32 1000611-45.2022.8.26.0266 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
33 1000663-51.2024.8.26.0240 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
34 1001623-73.2023.8.26.0294 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
35 1001632-97.2023.8.26.0338 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
36 1002290-59.2024.8.26.0218 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
37 1003092-89.2025.8.26.0002 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
38 1003210-22.2025.8.26.0566 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
39 1003240-52.2024.8.26.0482 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
40 1007089-93.2025.8.26.0224 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
41 1007473-66.2023.8.26.0405 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
42 1011687-90.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
43 1016346-63.2024.8.26.0100 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
44 1017327-58.2024.8.26.0564 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
45 1020030-75.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
46 1025024-63.2024.8.26.0554 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
47 1036542-35.2023.8.26.0053 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
48 1039206-16.2024.8.26.0114 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
49 1047639-14.2021.8.26.0114 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
50 1500073-96.2024.8.26.0634 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
51 1500346-44.2025.8.26.0536 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
52 1500617-95.2024.8.26.0404 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
53 1500791-80.2025.8.26.0530 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
54 1500848-69.2025.8.26.0572 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
55 1501502-70.2025.8.26.0535 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
56 1501708-29.2024.8.26.0015 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
57 1502496-09.2025.8.26.0015 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
58 1504673-10.2023.8.26.0566 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
59 1504793-62.2024.8.26.0196 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
60 1511538-13.2024.8.26.0114 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
61 1516629-96.2025.8.26.0228 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
62 1016438-11.2015.8.26.0309 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
63 1026333-26.2024.8.26.0003 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
64 0033325-92.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
