CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 0033932-08.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 0039063-61.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
3 0039568-52.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
4 1003151-45.2024.8.26.0606 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
5 3010654-24.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
6 1002273-24.2025.8.26.0271 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
7 1017859-21.2023.8.26.0482 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
8 1026789-55.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
9 1502390-18.2025.8.26.0348 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
10 1508648-90.2024.8.26.0344 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
11 1500769-89.2025.8.26.0637 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
