CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 0032050-11.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 0039467-15.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
3 1004435-94.2024.8.26.0022 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
4 1010415-16.2024.8.26.0606 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
5 3010707-05.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
6 1000339-81.2025.8.26.0222 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
7 1000589-91.2025.8.26.0650 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
8 1001408-53.2024.8.26.0362 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
9 1009106-76.2024.8.26.0438 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
10 1011808-93.2024.8.26.0664 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
11 1012063-15.2025.8.26.0309 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
12 1014322-43.2022.8.26.0032 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
13 1015558-11.2025.8.26.0554 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
14 1026915-44.2024.8.26.0482 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
15 1500126-12.2022.8.26.0355 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
16 1500643-87.2025.8.26.0621 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
17 1001644-49.2024.8.26.0606 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
18 1004636-15.2025.8.26.0099 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
