CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 0031580-77.2025.8.26.0000 (D)
Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
2 1004276-08.2024.8.26.0296 (D)
Beretta da Silveira (Vice Presidente)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
3 1005608-79.2025.8.26.0100 (D)
Relatora: Silvia Sterman
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
4 1158786-82.2024.8.26.0100 (D)
Beretta da Silveira (Vice Presidente)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
5 1504317-30.2025.8.26.0506 (D)
Beretta da Silveira (Vice Presidente)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
6 2205600-13.2025.8.26.0000 (D)
Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
7 1002405-65.2024.8.26.0320 (D)
Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
8 1007350-96.2025.8.26.0664 (D)
Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
9 1007792-14.2024.8.26.0271 (D)
Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
10 1012074-44.2025.8.26.0309 (D)
Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
11 1500496-23.2025.8.26.0666 (D)
Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
12 1502794-69.2025.8.26.0542 (D)
Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
13 1503168-67.2025.8.26.0548 (D)
Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
14 1505925-64.2024.8.26.0032 (D)
Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
15 1506117-72.2024.8.26.0007 (D)
Beretta da Silveira (Vice Presidente)
