1ª Região Administrativa Judiciária (Grande São Paulo)
São Paulo – Foro Central – UPJ I - da 41ª a 45ª Varas Cíveis do Foro Central
Início das atividades em 17/11/14
Provimento Conjunto nº 1/14 – Implantação
Provimento Conjunto nº 2/14 – Fluxo de trabalho
Provimento Conjunto nº 8/15 – Altera estrutura
Provimento Conjunto nº 9/15 – Altera o fluxo de trabalho
São Paulo – Foro Central – UPJ II - da 26ª a 30ª Varas Cíveis do Foro Central
Início das atividades em 11/11/15
Provimento Conjunto nº 12/15 – Implantação
Provimento Conjunto nº 13/15 – Fluxo de trabalho
São Paulo – Foro Central – UPJ III - da 21ª a 25ª Varas Cíveis do Foro Central
Início das Atividades em 23/10/17
Provimento Conjunto nº 29/17 – Implantação
Provimento Conjunto nº 31/17 – Fluxo de trabalho
São Paulo – Foro Central – UPJ IV - da 31ª a 35ª Varas Cíveis do Foro Central
Início das Atividades em 23/4/18
Provimento Conjunto nº 37/18 – Implantação
Provimento Conjunto nº 38/18 – Fluxo de trabalho
São Paulo – Foro Central – UPJ V - da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central
Início das atividades em 22/6/21
Provimento Conjunto nº 40/21 – Implantação
Provimento Conjunto nº 39/21 – Fluxo de trabalho
São Paulo – Foro Central – UPJ VI – da 1ª a 5ª Varas Cíveis do Foro Central
Início das atividades em 26/4/22
Provimento Conjunto nº 55/22 - Implantação
Provimento Conjunto nº 56/22 - Fluxo de trabalho
São Paulo – Foro Central – UPJ VII - da 36ª a 40ª Varas Cíveis do Foro Central
Início das atividades em 3/5/22
Provimento Conjunto nº 57/22 - Implantação
Provimento Conjunto nº 58/22 - Fluxo de trabalho
São Paulo – Foro Central – UPJ VIII - da 06ª a 10ª Varas Cíveis do Foro Central
Início das atividades em 10/5/22
Provimento Conjunto nº 61/22- Implantação
Provimento Conjunto nº 59/22 - Fluxo de trabalho
São Paulo – Foro Central – UPJ IX - da 11ª a 15ª Varas Cíveis do Foro Central
Início das atividades em 3/5/22
Provimento Conjunto nº 62/22 – Implantação
Provimento Conjunto nº 60/22 - Fluxo de trabalho
São Paulo – Foro Central – UPJ da 1ª a 4ª Varas Criminais da Capital
Início das atividades em 31/10/23
Provimento Conjunto nº 106/23 - Implantação
Provimento Conjunto nº 147/24 - Fluxo de trabalho
São Paulo – Foro Central – UPJ da 5ª a 8ª Varas Criminais da Capital
Início das atividades em 07/11/23
Provimento Conjunto nº 107/23 - Implantação
Provimento Conjunto nº 147/24 - Fluxo de trabalho
São Paulo – Foro Central – UPJ da 17ª a 20ª Varas Criminais da Capital
Início das atividades em 13/08/24
Provimento Conjunto nº 145/24 - Implantação
Provimento Conjunto nº 147/24 - Fluxo de trabalho
Comunicado Conjunto nº 546/24 - Início/Fluxo de Trabalho Prov. Conjunto nº 147/24
São Paulo – Foro Central – UPJ da 21ª a 24ª Varas Criminais da Capital
Início das atividades em 20/08/24
Provimento Conjunto nº 146/24 - Implantação
Provimento Conjunto nº 147/24 - Fluxo de trabalho
Comunicado Conjunto nº 568/24 - Início/Fluxo de Trabalho Prov. Conjunto 147/24
São Paulo – Foro Central – UPJ da 25ª a 28ª Varas Criminais da Capital
Início das atividades em 12/11/24
Provimento Conjunto nº 162/24 - Implantação
Provimento Conjunto nº 147/24 - Fluxo de trabalho
Comunicado Conjunto nº 862/24 - Início/Fluxo de Trabalho Prov. Conjunto 147/24
São Paulo – Foro Central – UPJ da 29ª a 32ª Varas Criminais da Capital
Início das atividades em 26/11/24
Provimento Conjunto nº 163/2024 - Implantação
Provimento Conjunto nº 147/2024 - Fluxo de Trabalho
Comunicado Conjunto nº 892/2024 - Início/Fluxo de Trabalho Prov. Conjunto 147/24
São Paulo – Foro Central – UPJ da 9ª a 12ª Varas Criminais da Capital
Início das atividades em 18/02/25
Provimento Conjunto nº 168/2025 - Implantação
Provimento Conjunto nº 147/2024 - Fluxo de Trabalho
Comunicado Conjunto nº 94/2025 - Início/Fluxo de Trabalho Prov. Conjunto 147/24
São Paulo – Foro Central – UPJ da 13ª a 16ª Varas Criminais da Capital
Início das atividades em 11/03/25
Provimento Conjunto nº 169/2025 - Implantação
Provimento Conjunto nº 147/2024 - Fluxo de Trabalho
Comunicado Conjunto nº 143/2025 - Início/Fluxo de Trabalho Prov. Conjunto 147/24
São Paulo – Foro Central – UPJ da 1ª a 3ª Varas Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem
Início das atividades em 14/05/2025
Provimento Conjunto nº 209/2025 - Implantação
Provimento Conjunto nº 211/2025 - Fluxo de trabalho
São Paulo – Foro Regional do Jabaquara – UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis
Início das atividades em 30/5/17
Provimento Conjunto nº 16/17 – Implantação
Provimento Conjunto nº 15/17 – Fluxo de trabalho
São Paulo - Foro Regional do Jabaquara - UPJ da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho
Início das atividades em 27/08/24
Provimento Conjunto nº 148/24 - Implantação
Provimento Conjunto nº 149/24 - Fluxo de Trabalho
São Paulo - Foro Regional do Jabaquara - UPJ da 1ª a 3ª Varas da Família e das Sucessões
Início das atividades em 31/03/2025
Provimento Conjunto nº 177/2025 - Implantação
Provimento Conjunto nº 178/2025 - Fluxo de Trabalho
São Paulo – Foro Regional de Santo Amaro – UPJ da 9ª a 14ª Varas Cíveis
São Paulo – Foro Regional de Santo Amaro – UPJ da 7ª a 11ª Varas da Família e das Sucessões
Início das atividades em 5/10/15
Provimento Conjunto nº 7/15 – Implantação
Provimento Conjunto nº 10/15 – Fluxo de trabalho
Provimento Conjunto nº 127/2024 – Alteração das UPJs da 9ª a 14ª Varas Cíveis e da 7ª a 11ª Varas da Família e Sucessões
Provimento Conjunto nº 130/24 – Altera o fluxo de trabalho da 9ª a 14ª Varas Cíveis com início das atividades em 05/03/24
Provimento Conjunto nº 139/24 - Alteração das UPJs da 7ª a 11ª Varas da Família e das Sucessões
Provimento Conjunto nº 142/24 - Altera o fluxo de trabalho da 7ª a 11ª Varas da Família e das Sucessões
São Paulo – Foro Regional de Santo Amaro – UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis
Início das atividades em 5/03/24
Provimento Conjunto nº 125/2024 – Implantação
Provimento Conjunto nº 128/2024 – Fluxo de trabalho
São Paulo - Foro Regional de Santo Amaro - 16ª Vara Cível
Início das atividades em 30/08/24
Provimento Conjunto nº 136/2024 - Integração da 16ª Vara cível à UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis
Provimento Conjunto nº 138/2024 - Fluxo de Trabalho
São Paulo – Foro Regional de Santo Amaro – UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis
Início das atividades em 5/03/24
Provimento Conjunto nº 126/2024 - Implantação
Provimento Conjunto nº 129/2024 – Fluxo de trabalho
São Paulo – Foro Regional de Santo Amaro – UPJ da 1ª a 3ª Varas da Família e das Sucessões
Início das atividades em 20/08/24
Provimento Conjunto nº 140/24 - Implantação
Provimento Conjunto nº 143/24 - Fluxo de Trabalho
São Paulo – Foro Regional de Santo Amaro – UPJ da 4ª a 6ª Varas da Família e das Sucessões
Início das atividades em 27/08/24
Provimento Conjunto nº 141/24 - Implantação
Provimento Conjunto nº 144/24 - Fluxo de Trabalho
São Paulo – UPJ da 1ª a 5ª Varas Especiais da Infância e Juventude
Início das atividades em 4/12/17
Provimento Conjunto nº 32/17 – Implantação
Provimento Conjunto nº 187/25 - Altera a denominação da UPJ e altera o Provimento Conjunto nº 32/2017
Provimento Conjunto nº 35/17 – Fluxo de Trabalho
Provimento Conjunto nº 188/2025 - Altera o Fluxo de Trabalho
São Paulo – UPJ - da 1ª a 4ª Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Início das atividades em 1º/12/21
Provimento Conjunto nº 50/21 – Implantação
Provimento Conjunto nº 51/21 – Fluxo de Trabalho
Provimento Conjunto n° 214/2025 - Integra a 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital à Unidade de Processamento Judicial (UPJ) - 1ª a 4ª Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública da referida Comarca
Provimento Conjunto nº 216/2025 - Altera o fluxo de trabalho após a instalação da 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública com início em 10/06/2025
São Paulo – UPJ - Foro Regional de Itaquera - UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis
Início das atividades em 15/2/24
Provimento Conjunto nº 121/24 – Implantação
Provimento Conjunto nº 123/24 - Fluxo de trabalho
UPJ da 1ª a 3ª Varas da Família e das Sucessões
Início das atividades em 15/2/24
Provimento Conjunto nº 122/24 – Implantação
Provimento Conjunto nº 124/24 – Fluxo de trabalho
São Paulo – UPJ - Foro Regional da Lapa - UPJ da 1ª a 3ª Varas da Família e das Sucessões
Início das atividades em 21/3/23
Provimento Conjunto nº 73/23– Implantação
Provimento Conjunto nº 71/23 - Fluxo de trabalho
São Paulo – UPJ - Foro Regional da Lapa - UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis
Início das atividades em 28/3/23
Provimento Conjunto nº 74/23 – Implantação
Provimento Conjunto nº 72/23 - Fluxo de trabalho
São Paulo – UPJ – Foro Regional de São Miguel Paulista – UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis
Início das atividades em 4/4/23
Provimento Conjunto nº 78/23 – Implantação
Provimento Conjunto nº 76/23 - Fluxo de trabalho
São Paulo – UPJ - Foro Regional de São Miguel Paulista - UPJ da 1ª a 3ª Varas das Famílias e das Sucessões
Início das atividades em 18/4/23
Provimento Conjunto nº 79/23 – Implantação
Provimento Conjunto nº 75/23 - Fluxo de trabalho
São Paulo – UPJ – Foro Regional Nossa Senhora do Ó – UPJ da 1ª a 7ª Varas Cíveis
Início das atividades em 06/11/23
Provimento Conjunto nº 110/23 - Implantação
Provimento Conjunto nº 112/23 - Fluxo de trabalho
São Paulo – UPJ – Foro Regional Nossa Senhora do Ó – UPJ da 1ª a 5ª Varas da Família e Sucessões
Início das atividades em 06/11/23
Provimento Conjunto nº 111/23 - Implantação
Provimento Conjunto nº 113/23 - Fluxo de trabalho
São Paulo – UPJ – Foro Regional VIII Tatuapé – UPJ da 1ª a 3ª Varas da Família e Sucessões
Início das atividades em 12/12/23
Provimento Conjunto nº 114/23 - Implantação
Provimento Conjunto nº 115/23 - Fluxo de trabalho
São Paulo – UPJ – Foro Regional VIII Tatuapé – UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis
Início das atividades em 23/06/2025
Provimento Conjunto nº 234/2025 - Implantação
Provimento Conjunto nº 236/2025 - Fluxo de Trabalho
São Paulo – UPJ – Foro Regional X Ipiranga – UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis
Início das atividades em 22/04/25
Provimento Conjunto nº 191/2025 - Implantação
Provimento Conjunto nº 192/2025 - Fluxo de trabalho
São Paulo – UPJ – Foro Regional IX Vila Prudente – UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis
Início das atividades em 22/04/25
Provimento Conjunto nº 193/2025 - Implantação
Provimento Conjunto nº 194/2025 - Fluxo de trabalho
São Paulo – UPJ – Foro Regional VI Penha de França – UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis
Início das atividades em 12/05/2025
Provimento Conjunto nº 206/2025 - Implantação
Provimento Conjunto nº 208/2025 - Fluxo de Trabalho
São Paulo – UPJ – Foro Regional XV Butantã – UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis
Início das atividades em 09/06/2025
Provimento Conjunto nº 220/2025- Implantação
Provimento Conjunto nº 224/2025 - Fluxo de trabalho
São Paulo – UPJ – Foro Regional XI Pinheiros – UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis
Início das atividades em 16/06/2025
Provimento Conjunto nº 232/2025 - Implantação
Provimento Conjunto nº 233/2025 - Fluxo de trabalho
1ª Região Administrativa Judiciária (Itaquaquecetuba)
Comarca de Itaquaquecetuba - UPJ - da 1ª a 3ª Varas Cíveis
Início das atividades em 08/12/22
Provimento Conjunto nº 68/22 - Implantação
Provimento Conjunto nº 66/22 - Fluxo de Trabalho
1ª Região Administrativa Judiciária (Suzano)
Comarca de Suzano - UPJ - da 1ª a 5ª Varas Cíveis
Início das atividades em 22/07/24
Provimento Conjunto nº 133/24 - Implantação
Provimento Conjunto nº 134/24 - Fluxo de Trabalho
1ª Região Administrativa Judiciária (Itapevi)
Comarca de Itapevi - UPJ - da 1ª a 3ª Varas Cíveis
Início das atividades em 11/03/25
Provimento Conjunto nº 170/25 - Implantação
Provimento Conjunto nº 171/25 - Fluxo de Trabalho
1ª Região Administrativa Judiciária (Taboão da Serra)
Comarca de Itapevi - UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis e Vara da Família e das Sucessões
Início das atividades em 29/04/25
Provimento Conjunto nº 196/2025 - Implantação
Provimento Conjunto nº 198/2025 - Fluxo de trabalho
1ª Região Administrativa Judiciária (Guarulhos)
Comarca de Guarulhos - UPJ - da 9ª a 12ª Varas Cíveis
Início das atividades em 10/06/2025
Provimento Conjunto nº 221/2025 - Implantação
Provimento Conjunto nº 225/2025 - Fluxo de Trabalho
Comarca de Guarulhos - UPJ - da 1ª a 4ª Varas Cíveis
Início das atividades em 23/06/2025
Provimento Conjunto nº 222/2025 - Implantação
Provimento Conjunto nº 226/2025 - Fluxo de Trabalho
Comarca de Guarulhos - UPJ - da 5ª a 8ª Varas Cíveis
Início das atividades em 23/06/2025
Provimento Conjunto nº 223/2025 - Implantação
Provimento Conjunto nº 227/2025 - Fluxo de Trabalho
Comarca de Cotia - UPJ - da 1ª a 3ª Varas Cíveis e Vara da Família e das Sucessões
Início das atividades em 16/06/2025
Provimento Conjunto nº 230/2025 - Implantação
Provimento Conjunto nº 231/2025 - Fluxo de Trabalho
Comarca de Mauá - UPJ - da 1ª a 5ª Varas Cíveis
Início das atividades em 30/06/2025
Provimento Conjunto nº 235/2025 - Implantação
Provimento Conjunto nº 237/2025 - Fluxo de trabalho
2ª Região Administrativa Judiciária (Araçatuba)
Comarca de Araçatuba – UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis
Início das atividades em 16/8/17
Provimento Conjunto nº 22/17 – Implantação
Provimento Conjunto nº 25/17 – Fluxo de trabalho
Provimento Conjunto nº 92/23 - Fluxo de trabalho após a instalação da 6ª Vara Cível
Provimento Conjunto nº 93/23 - Integração da 6ª Vara Cível à UPJ de Araçatuba
Comarca de Araçatuba – UPJ da 1ª a 3ª Varas Criminais
Início das atividades em 25/03/2025
Provimento Conjunto nº 174/25 - Implantação
Provimento Conjunto nº 172/25- Fluxo de trabalho
Comunicado Conjunto nº 183/25- Início/Fluxo de Trabalho Prov. Conjunto 172/25
3ª Região Administrativa Judiciária (Bauru)
Comarca de Bauru – UPJ da 1ª a 3ª Varas da Família e das Sucessões
Início das atividades em 19/6/17
Provimento Conjunto nº 17/17 – Implantação
Provimento Conjunto nº 18/17 – Fluxo de trabalho
Comarca de Bauru – UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis
Início das atividades em 01/04/2025
Provimento Conjunto nº 183/25 - Implantação
Provimento Conjunto nº 185/25 - Fluxo de trabalho
Comarca de Bauru – UPJ da 5ª a 7ª Varas Cíveis
Início das atividades em 08/04/2025
Provimento Conjunto nº 184/25 - Implantação
Provimento Conjunto nº 186/25 - Fluxo de trabalho
Comarca de Bauru – UPJ da 1ª a 4ª Varas Criminais
Início das atividades em 15/04/2025
Provimento Conjunto nº 190/25 - Implantação
Provimento Conjunto nº 172/25- Fluxo de trabalho
Comunicado Conjunto nº 260/25- Início/Fluxo de Trabalho Prov. Conjunto 172/25
4ª Região Administrativa Judiciária (Campinas)
Comarca de Campinas – UPJ da 1ª a 4ª Varas da Família e das Sucessões
Início das atividades em 28/9/17
Provimento Conjunto nº 26/17 – Implantação
Provimento Conjunto nº 28/17 – Fluxo de trabalho
Comarca de Campinas – UPJ da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível
Início das atividades em 27/09/21
Provimento Conjunto 42/21 – Implantação
Provimento Conjunto 41/21 - Fluxo de trabalho
Comarca de Campinas - UPJ - da 1ª a 4ª Varas Cíveis
Início das atividades em 16/5/23
Provimento Conjunto nº 86/23 - Implantação
Provimento Conjunto nº 82/23 - Fluxo de trabalho
Comarca de Campinas - UPJ - da 5ª a 8ª Varas Cíveis
Início das atividades em 23/5/23
Provimento Conjunto nº 87/23 – Implantação
Provimento Conjunto nº 83/23 - Fluxo de Trabalho
Comarca de Campinas - UPJ - da 9ª a 12ª Varas Cíveis
Início das atividades em 30/5/23
Provimento Conjunto nº 88/23 - Implantação
Provimento Conjunto nº 84/23 - Fluxo de Trabalho
Comarca de Campinas - UPJ - 1ª a 3ª Varas da Fazenda Pública
Início das atividades em 6/6/23
Provimento Conjunto nº 89/23 – Implantação
Provimento Conjunto nº 85/23 - Fluxo de Trabalho
Hortolândia - UPJ - 1ª a 3ª Varas Cíveis e Vara da Família e Sucessões
Início das atividades em 9/9/24
Provimento Conjunto nº 135/24 - Implantação
Provimento Conjunto nº 137/24 - Fluxo de Trabalho
Sumaré – UPJ - da 1ª a 4ª Varas Cíveis
Início das atividades em 05/4/23
Provimento Conjunto nº 80/23 – Implantação
Provimento Conjunto nº 77/23 - Fluxo de Trabalho
Sumaré – Integração da Vara da Família e Sucessões a UPJ - da 1ª a 4ª Varas Cíveis
Início das atividades em 25/04/25
Provimento Conjunto nº 195/25 - Integração
Provimento Conjunto nº 197/25 - Fluxo de trabalho
Paulínia - UPJ da 1ª a 3ª Varas Judiciais
Início das atividades em 25/04/2025
Provimento Conjunto nº 199/2025 - Implantação
Provimento Conjunto nº 200/2025 - Fluxo de trabalho
Comunicado Conjunto nº 357/2025 - Início/Fluxo de Trabalho Prov. Conjunto 200/25
Americana - UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis
Início das atividades em 19/05/2025
Provimento Conjunto nº 210/2025 - Implantação
Provimento Conjunto nº 212/2025 - Fluxo de Trabalho
Araras - UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis
Início das atividades em 02/06/2025
Provimento Conjunto nº 218/2025 - Implantação
Provimento Conjunto nº 219/2025 - Fluxo de Trabalho
5ª Região Administrativa Judiciária (Presidente Prudente)
Comarca de Presidente Prudente – UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis
Início das atividades em 21/8/17
Provimento conjunto nº 23/17 – Implantação
Provimento conjunto nº 24/17 – Fluxo de trabalho
Início das atividades em 17/5/24
Provimento Conjunto nº 131/24 – Integração da 6ª Vara Cível
Provimento Conjunto nº 132/24 – Fluxo de trabalho após a instalação da 6ª Vara Cível
Presidente Prudente – UPJ da 1ª a 3ª Varas Criminais
Início das atividades em 10/06/2025
Provimento Conjunto nº 229/2025 - Implantação
Provimento Conjunto n°172/2025 - Fluxo de trabalho
Comunicado Conjunto nº 444/2025 - Início/Fluxo de Trabalho Prov. Conjunto 172/25
6ª Região Administrativa Judiciária (Ribeirão Preto)
Comarca de Ribeirão Preto - UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis
Início das atividades em 15/10/24
Provimento Conjunto nº 150/24 - Implantação
Provimento Conjunto nº 154/24 - Fluxo de Trabalho
Comarca de Ribeirão Preto - UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis
Início das atividades em 22/10/24
Provimento Conjunto nº 151/24 - Implantação
Provimento Conjunto nº 155/24 - Fluxo de Trabalho
Comarca de Ribeirão Preto - UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis
Início das atividades em 04/11/24
Provimento Conjunto nº 152/24 - Implantação
Provimento Conjunto nº 156/24 - Fluxo de Trabalho
Comarca de Ribeirão Preto - UPJ da 1ª a 4ª Varas da Família e das Sucessões
Início das atividades em 04/11/24
Provimento Conjunto nº 153/24 - Implantação
Provimento Conjunto nº 157/24 - Fluxo de Trabalho
Comarca de Ribeirão Preto - UPJ da 1ª a 5ª Varas Criminais
Início das atividades em 06/05/2025
Provimento Conjunto nº 201/2025 - Implantação
Provimento Conjunto nº 172/25- Fluxo de trabalho
Comunicado Conjunto nº 319/2025- Início/Fluxo de Trabalho Prov. Conjunto 172/25
7ª Região Administrativa Judiciária (Santos)
Comarca de Santos – UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis
Início das atividades em 16/11/17
Provimento conjunto nº 30/17 – Implantação
Provimento conjunto nº 33/17 – Fluxo de Trabalho
Comarca de Santos – UPJ da 1ª a 5ª Varas Criminais
Inicio das atividades em 10/12/24
Provimento Conjunto nº 165/24 - Implantação
Provimento Conjunto nº 166/24 - Fluxo de Trabalho -(Revogado pelo Provimento Conjunto nº 172/2025)
7ª Região Administrativa Judiciária (Praia Grande)
Comarca de Praia Grande - UPJ - da 1ª a 5ª Varas Cíveis
Início das atividades em 13/12/22
Provimento Conjunto nº 69/22 – Implantação
Provimento Conjunto nº 67/22 – Fluxo de Trabalho
8ª Região Administrativa Judiciária (São José do Rio Preto)
Comarca de São José do Rio Preto – UPJ - da 6ª a 10ª Varas Cíveis
Início das atividades em 4/4/23
Provimento conjunto nº 98/23 - Implantação
Provimento conjunto nº 95/23 - Fluxo de Trabalho
Comarca de São José do Rio Preto – UPJ - da 1ª a 5ª Varas Cíveis
Início das atividades em 29/8/23
Provimento Conjunto nº 97/2023 - Implantação
Provimento Conjunto nº 94/2023 - Fluxo de Trabalho
Comarca de São José do Rio Preto – UPJ - da 1ª a 4ª Varas da Família e das Sucessões
Início das atividades em 05/9/23
Provimento Conjunto nº 99/23 - Implantação
Provimento Conjunto nº 96/23 - Fluxo de Trabalho
Comarca de São José do Rio Preto - UPJ da 1ª a 4ª Varas Criminais
Início das atividades em 06/05/2025
Provimento Conjunto nº 202/2025 - Implantação
Provimento Conjunto nº 172/25- Fluxo de trabalho
Comunicado Conjunto nº 320/2025- Início/Fluxo de Trabalho Prov. Conjunto 172/25
Comarca de Fernandópolis - UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis
Início das atividades em 12/05/2025
Provimento Conjunto nº 205/2025 - Implantação
Provimento Conjunto nº 207/2025 - Fluxo de trabalho
Barretos - UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis
Início das atividades em 26/05/2025
Provimento Conjunto nº 213/2025 - Implantação
Provimento Conjunto nº 215/2025 - Fluxo de trabalho
9ª Região Administrativa Judiciária (São José dos Campos)
Comarca de São José dos Campos – UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis
Início das atividades em 29/11/17
Provimento conjunto nº 27/17 – Implantação
Provimento conjunto nº 34/17 – Fluxo de Trabalho
Comarca de São José dos Campos – UPJ da 1ª a 5ª Varas Criminais
Início das atividades em 25/03/25
Provimento Conjunto nº 176/25 - Implantação
Provimento Conjunto nº 172/25- Fluxo de trabalho
Comunicado Conjunto nº 182/25- Início/Fluxo de Trabalho Prov. Conjunto 172/25
Comarca de São José dos Campos – UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis e integração da 9ª Vara Cível
Início das atividades em 01/04/25
Provimento Conjunto nº 179/25 - Implantação
Provimento Conjunto nº 181/25- Fluxo de Trabalho
Comarca de São José dos Campos – UPJ da 1ª a 4ª Varas da Família e Sucessões
Início das atividades em 07/04/2025
Provimento Conjunto nº 180/25 - Implantação
Provimento Conjunto nº 182/25 - Fluxo de Trabalho
10ª Região Administrativa Judiciária (Sorocaba)
Sorocaba – UPJ da 1ª a 4ª Varas da Família e das Sucessões
Início das atividades:
1ª a 3ª Varas da Família e das Sucessões em 29/06/17
Provimento Conjunto nº 19/17 – Implantação
Provimento Conjunto nº 20/17 – Fluxo de trabalho
4ª Vara da Família e das Sucessões em 08/01/24
Provimento Conjunto nº 119/23 - Integração da 4ª Vara da Família e das Sucessões
Provimento Conjunto nº 120/23 - Fluxo de trabalho
Sorocaba – UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis
Início das atividades em 17/10/23
Provimento Conjunto nº 102/2023 - Implantação
Provimento Conjunto nº 104/2023 – Fluxo de trabalho
Sorocaba – UPJ da 6ª a 9ª Varas Cíveis
Início das atividades em 17/10/23
Provimento Conjunto nº 103/2023 – Implantação
Provimento Conjunto nº 105/2023 – Fluxo de trabalho
Sorocaba - UPJ da 1ª a 4ª Varas Criminais
Início das atividades em 05/11/24
Provimento Conjunto nº 160/24 - Implantação
Provimento Conjunto nº 161/24 - Fluxo de Trabalho - (Revogado pelo Provimento Conjunto nº 172/2025)
Indaiatuba – UPJ - da 1ª a 5ª Varas Cíveis e Vara da Família e das Sucessões
Início das atividades:
1ª a 5ª Varas Cíveis em 23/8/22
Provimento Conjunto nº 64/22 – Implantação
Provimento Conjunto nº 63/22 – Fluxo de trabalho
Vara da Família e das Sucessões em 08/01/24
Provimento Conjunto nº 117/23 – Integração da Vara da Família e das Sucessões
Provimento Conjunto nº 118/23 – Fluxo de trabalho
Boituva - UPJ da 1ª a 3ª Varas Judicias
Início das atividades em 26/05/2025
Provimento Conjunto nº217/2025 - Implantação
Provimento Conjunto nº 200/25- Fluxo de trabalho
Comunicado Conjunto nº 386/2025- Início/Fluxo de Trabalho Prov. Conjunto 200/25