A Presidência da Seção de Direito Público divulga, em boletins, as mais recentes alterações na tramitação de recursos que envolvam temas de repercussão geral e repetitivos, bem como IRDR/IAC, inclusive com disponibilização de link que permite consulta integral e direta das decisões.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do Tema n. 262 - Legitimidade - MP - Fornecimento - Medicamentos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Transitado em julgado Tema n.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em julgado tema n. 940 - Responsabilidade - Subjetiva - Agente - Público
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema n. 1043 -
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: julgado o mérito do tema n. 672 - Subsídio - Vitalício - Ex-vereador
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: afetado tema n. 1042 - Improbidade
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão Tema n. 940 - Responsabilidade - Subjetiva - Agente - Público
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão Tema n. 444 -
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Afetado Tema nº 1072 - Licença-maternidade - não gestante - homoafetiva
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado Tema 1029 - Cumprimento - Sentença -
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado o mérito do tema n. 382 - Sujeição - Lei - Prazo - Nonagesimal
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicada decisão no RE
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Tema 810 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Rejeitados os embargos de declaração, sem modulação dos efeitos da decisão
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do Tema n. 967 - Transporte - Remunerado - Aplicativo - Uber
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado o mérito do tema n. 940 - Responsabilidade - Subjetiva - Agente - Público
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão do tema
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em julgado o tema n. 1010 - Cargo - Comissão - Criação - Requisitos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado o tema n.
