A Presidência da Seção de Direito Público divulga, em boletins, as mais recentes alterações na tramitação de recursos que envolvam temas de repercussão geral e repetitivos, bem como IRDR/IAC, inclusive com disponibilização de link que permite consulta integral e direta das decisões.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em julgado tema n. 808 – IRPF - Juros - Moratórios - Atraso
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema n. 1104 -
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada análise da repercussão geral do tema n. 1170 - Juros - Moratórios - Lei 11.960/2009 - Execução - Coisa - Julgada
SUPERIOR
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado mérito do tema 526 - Concubinato Impuro - Direitos Previdenciários
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO: Publicado acórdão do IRDR
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado mérito do tema n. 1161 - Medicamentos - Estado - ANVISA - Importação
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão do tema 862
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema n. 606 - Cumulação - Proventos - Aposentadoria - Espontânea
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Transitado em julgado tema n.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada análise da repercussão geral do tema n. 1150 - Servidor - Aposentadoria - Vacância - Reintegração
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Julgado mérito
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado mérito do tema n. 517 - ICMS - Alíquota - Diferencial - Simples
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão do tema n.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada análise de repercussão geral do tema n. 1139 - IPTU - Legitimidade - Credor - Fiduciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado mérito do tema n. 606 - Cumulação - Proventos - Aposentadoria - Espontânea
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema n. 1081 -
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em julgado tema n. 532 - Multa - Trânsito - Aplicação - S.E.M.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Julgado o mérito do tema
