A Presidência da Seção de Direito Público divulga, em boletins, as mais recentes alterações na tramitação de recursos que envolvam temas de repercussão geral e repetitivos, bem como IRDR/IAC, inclusive com disponibilização de link que permite consulta integral e direta das decisões.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada análise da repercussão geral do tema n. 1217 - Fisco - Municípios - Correção - Juros
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Julgado mérito
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Decisão pela existência de repercussão geral com determinação de suspensão nacional - Tema nº 1198 – IPVA - Locadora - Filial - Diverso
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada análise da Repercussão Geral do tema n. 1204 - Execução - Fiscal - Competência - Territorial
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema n. 933 - Majoração - Contribuição - Previdenciária - Servidor
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Transitado em julgado o tema
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada análise da repercussão geral do tema 1198 STF - IPVA - Locadora - Filial - Diverso
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em julgado o tema n. 490 - ICMS - Creditamento - Outro - Ente
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema n. 1118
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Reconhecida existência de repercussão geral do tema n. 1170 - Juros - Moratórios - Lei 11.960/2009 - Execução - Coisa - Julgada
SUPERIOR
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em julgado tema n. 808 – IRPF - Juros - Moratórios - Atraso
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema n. 1104 -
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada análise da repercussão geral do tema n. 1170 - Juros - Moratórios - Lei 11.960/2009 - Execução - Coisa - Julgada
SUPERIOR
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado mérito do tema 526 - Concubinato Impuro - Direitos Previdenciários
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO: Publicado acórdão do IRDR
