A Presidência da Seção de Direito Público divulga, em boletins, as mais recentes alterações na tramitação de recursos que envolvam temas de repercussão geral e repetitivos, bem como IRDR/IAC, inclusive com disponibilização de link que permite consulta integral e direta das decisões.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema n. 1170 - Juros - Moratórios - Lei 11.960/2009 - Execução - Coisa - Julgada
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado Mérito do tema n. 1170 - Juros - Moratórios - Lei 11.960/2009 - Execução - Coisa - Julgada
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do Tema n. 1019 - Servidor - Aposentadoria - Especial - Risco - Integralidade - Paridade
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado Acórdão do tema n. 1043 - ACP - Improbidade - Colaboração - Premiada
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Transitado em Julgado tema n.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em julgado tema n. 1265 - Insalubridade - Termo - Inicial - Formação - PM
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema n.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Decisão pela Existência de Repercussão Geral do tema n. 1255 - Honorários - Equidade - Valor – Elevado
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado mérito do tema n. 1002 - Honorários - Defensor - Entidade - Vinculada (Revisão Tema 134)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Análise da Repercussão Geral do tema n. 1255 - Honorários - Equidade - Valor - Elevado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado Acórdão do
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema n. 881 - Limite - Coisa - Julgada - Tributária
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema n. 1190 -
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema n. 627 - Acumulação - Pensão - Militar - Civil
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Julgado mérito do IAC n.
