A Presidência da Seção de Direito Público divulga, em boletins, as mais recentes alterações na tramitação de recursos que envolvam temas de repercussão geral e repetitivos, bem como IRDR/IAC, inclusive com disponibilização de link que permite consulta integral e direta das decisões.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema n. 1164 - Concurso - Nomeação - Cargos - Extinção - Responsabilidade – Fiscal
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado o mérito do tema n. 1266 – ICMS – DIFAL – Anterioridade – LC 190/2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Julgado o mérito
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em julgado Tema n. 6 - Medicamentos - Tratamento - Alto - Custo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Julgado mérito do Tema n.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema n. 1419 - Crédito - Municipal - EC 113/2021 – SELIC
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema n. 1369
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Decisão pela existência de repercussão geral - Tema n. 1413 - ICMS - Responsabilidade - Lei - Estadual - Marketplace
SUPERIOR TRIBUNAL DE
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado o mérito do tema n. 284 - Expurgos - Inflacionários - Bloqueados - Collor I
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema n.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema n. 1282 - Taxa - Incêndio – Estado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema n. 1350 - CDA -
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em julgado o tema n. 1170 - Juros - Moratórios - Lei 11.960/2009 - Execução - Coisa Julgada
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em Julgado o tema n. 1234 - Medicamentos - ANVISA - SUS - Competência
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado o Acórdão do
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado o mérito do tema n. 816-A - ISSQN - Industrialização - Encomenda / Tema 816-B - Multa - Fiscal - Moratória -
