A Presidência da Seção de Direito Público divulga, em boletins, as mais recentes alterações na tramitação de recursos que envolvam temas de repercussão geral e repetitivos, bem como IRDR/IAC, inclusive com disponibilização de link que permite consulta integral e direta das decisões.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do Tema n. 917 - Competência - Lei - Municipal - Câmeras
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Transitado em julgado o Tema
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado o mérito do tema nº 581 - ISS - Incidência - Plano - Saúde
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão do tema
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada análise da repercussão geral do Tema nº 916 - Servidor - Efeitos - Contrato - Temporário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Julgado o
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em julgado tema nº 5 - URV
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Julgado o mérito do tema nº 913 - Penhora - Cota
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em julgado o Tema nº 607 - Legitimidade - Defensoria - ACP - Difusos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Decisão pela existência de repercussão geral do Tema nº 899 - Prescrição - Execução - Ressarcimento - Erário - TCU
SUPERIOR TRIBUNAL DE
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em julgado Tema nº 135 - Porte - Remessa - Retorno - INSS
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Cancelado o Tema nº 895
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada análise da repercussão geral do tema nº 897 - Prescrição - Ressarcimento - Erário - Improbidade
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Julgado o
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado o mérito do Tema 509 - Comprovação - Atividade - Jurídica - Magistratura
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado Tema 951 - RMI
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada análise do Tema 881 - Limite - Coisa - Julgada - Tributária
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão do Tema 877 -
